O promotor Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, instaurou inquérito civil contra o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa. O secretário teria descumprido uma decisão judicial que determinava a realização de exame de eletroneuromiografia na rede pública de saúde.
 
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O promotor cita que recebeu a notícia da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania, contendo parte dos autos de uma ação civil pública, na qual o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior relata descumprimento de liminar e decisão judicial na referida ação, sobre a realização de exame de eletroneuromiografia. O Município de Cuiabá ainda teria firmado, de forma irregular, um Termo de Compromisso de Atendimento Ambulatorial.
 
Em uma portaria do último dia 10 de abril o promotor decidiu instaurar inquérito civil para “apurar eventuais atos de improbidade administrativa em face da conduta do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Possas de Carvalho e, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração”.
 
Outro lado

Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público sobre a ordem judicial que determinava a realização de exame eletroneuromiografia aos usuários da rede pública de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

- Em junho de 2018 foi firmado um Termo de Compromisso para Atendimento Ambulatorial com o médico Dr. Marco Antonio de Arruda Figueiredo para a realização de 66 procedimentos por mês, sendo 44 segmentos e 22 exames, oferecendo aos pacientes todos os recursos necessários ao seu atendimento. Vale ressaltar que cada membro do corpo conta como um segmento.

- As consultas e exames são regulados e encaminhados pela Central de Regulação, não permitindo a possibilidade de encaixes devido à alta demanda;

- Desde que o Termo de Compromisso foi firmado a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Regulação, tem encaminhado os pacientes que estão na lista;

- O Termo de Compromisso expira no mês de junho de 2019, mas já está sendo renovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

- A SMS está tomando todas as providências cabíveis para atender os pacientes.


Atualizada ás 14h55.