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Terça-feira, 18 de junho de 2019

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Justiça marca audiência entre Silval e MST por causa de ocupação em fazenda

Da Redação - Vinicius Mendes

13 Abr 2019 - 10:46

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça marca audiência entre Silval e MST por causa de ocupação em fazenda
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá designou para o próximo dia 16 de abril de 2019 uma audiência de conciliação entre o ex-governador Silval Barbosa e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em decorrência de uma ação de reintegração de posse proposta por Silval, que tem como objeto a Fazenda Serra Dourada, em Peixoto de Azevedo (a 675 km de Cuiabá), que foi invadida em dezembro de 2017.
 
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A ação foi homologada em janeiro de 2018 por Silval Barbosa e seu irmão Anônio da Cunha Barbosa Filho, buscando a reintegração da posse da Fazenda Serra Dourada, uma propriedade de 4.114,9550 hectares localizada no quilômetro 145 da Estrada E-60, em Peixoto de Azevedo.
 
Silval alegou que celebrou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, “se comprometendo a repassar ao Estado de Mato Grosso, a posse e propriedade da Fazenda Serra Dourada, mas que apesar de homologado pelo STF, sendo até o momento o Estado ainda não promoveu a alienação judicial do bem”. A propriedade, portanto, aind pertence a Silval.
 
O ex-governador disse que logo após a homologação do acordo, e sua veiculação na mídia, houveram duas grandes invasões no imóvel, em dezembro de 2017. O magistrado havia determinado a reintegração da posse, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) havia comunicado interesse na autarquia da área, o que foi contestado pelo Governo do Estado.
 
“Destaco ainda a apresentação na contestação, pelos requeridos de documento expedido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso, juntada sob Id. 15713421, demonstrando interesse na área, o que, em tese, demonstraria um interesse do Estado de Mato Grosso em eventualmente manter as pessoas que ali estão”.
 
O juiz abriu vista dos autos à Procuradoria Geral do Estado, para tomar ciência da audiência, podendo manifestar interesse em participar do ato, que tem como objeto o imóvel a ser repassado ao Estado como forma de adimplir o acordo de colaboração premiada celebrado entre Silval Barbosa e a Procuradoria-Geral da República.

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