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Terça-feira, 25 de junho de 2019

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MPF investiga cobrança de propina e aponta que profissional de saúde morto recebeu nota em avaliação

Da Redação - José Lucas Salvani

17 Abr 2019 - 15:01

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MPF investiga cobrança de propina e aponta que profissional de saúde morto recebeu nota em avaliação
Magno Tserenhimto Owe Pronhopa, que morreu em 2012, teve nota nove em avaliação feita para medir a capacidade de profissionais de saúde indígena Xavante, aponta o Ministério Público Federal em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). Há também a suspeita de cobrança de propina de profissionais do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para que permaneçam na banca avaliadora. O MPF abriu inquérito civil para investigar o caso.

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Conforme gosta em óbito, Magno Pronhopa morreu em 2012, mas obteve a nota nove na avaliação realizada em março deste ano. Há indícios de que o vínculo trabalhista entre o profissional e a Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) até 2017 e, por este motivo, há suspeitas de que os pagamentos dos salários, com recursos federais, foram mantidos pela conveniada.

De acordo com o MPF, a avaliação dos profissionais de saúde em 18 de abril de 2012 foi feita de forma irregular, indo contrário ao estabelecido pelo Ministério da Saúde, que exige a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e MPF.

Em 2019, os representantes das entidades também não participaram e nenhum convite teria sido feito ao MPF em Barra do Garças para compor a banca de avaliação. O DSEI também não foi convidado para a banca avaliadora, mostrando-se, segundo assessoria, inconformada com a forma que a avaliação foi feita e seus critérios. De acordo com MPF, o DSEI só ficou sabendo do evento na véspera.

O inquérito civil instaurado visa apurar as irregularidades apontadas no Processo Simplificado nº 002/2019 para contratação de profissionais de saúde para atuar no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, irregularidades na avaliação dos profissionais de Saúde prestadores de serviço que atuam no DSEI Xavante realizada nos dias 25 a 29 de março de 2019 na cidade de Barra do Garças/MT. Além de apurar a conduta dos funcionários da SPDM e de membros do Conselho Distrital de Saúde Indígena Xavante e suas ações envolvendo os dois eventos retromencionados.

A investigação pode gerar condenações de até 12 anos aos envolvidos. Os investigados poderão responder pelos crimes do artigo 2º da Lei 12.850/2013, que envolvem promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, com pena máxima de 8 anos. Com base no art. 158, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa - com pena máxima de 10 anos.

Há também a possibilidade de responderem com base no art. 317, por solicitar ou receber ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, e 312, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio - ambos com pena máxima de 12 anos.

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