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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Presidente do TRE

Giraldelli acredita que melhor solução para o caso Selma está no TSE e vê críticas como naturais

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Giraldelli acredita que melhor solução para o caso Selma está no TSE e vê críticas como naturais
Presidente recém-empossado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o desembargador Gilberto Giraldelli classificou as declarações da Senadora Selma Arruda (PSL) na tribuna do Senado nesta semana como normais e afirmou que a melhor solução para o caso seria uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitora (TSE).

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Na última terça-feira (23) Selma usou a tribuna do Senado para falar da decisão do TRE-MT, que a cassou por unanimidade no início do mês de abril. Chorando, a parlamentar chegou a dizer que está sendo alvo de uma perseguição e deixou a entender que não teve um julgamento isento.

Para o desembargador, as críticas são naturais e que a emoção da senadora é compreensível. O magistrado ainda afirmou que o julgamento de um recurso no TSE será melhor para o processo.

“Vejo as declarações da senadora até certo ponto com naturalidade, porque é direito não só dela como de todo cidadão o amplo acesso à justiça, o devido processo legal que implica a ampla defesa e nos recursos propiciados”, disse após tomar posse nesta sexta-feira (26).

“A emoção dela é compreensível, mas acho que o melhor caminho é que esta questão seja submetida ao TSE e que ela exerça com plenitude seu direito de defesa. Seja lá qual for a decisão do TSE, nós vamos estar aqui para acatá-la, até porque é o que compete ao TRE”, avaliou.

Selma Arruda teve seu mandato cassado por unanimidade no TRE de Mato Grosso, no dia 10 de abril. No entendimento do Pleno, a juíza aposentada promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha.

A legislação determina que arrecadação e gastos eleitorais só podem ser efetivados a partir da data da convenção partidária. Em seu voto, o desembargador Pedro Sakamoto, relator do caso, narrou que foram feitos pagamentos à Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles), antes do período eleitoral permitido. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome do suplente de Selma, Gilberto Eglair Possamai.

O desembargador também citou outros gastos de campanha de Selma que não teriam sido contabilizados e que ultrapassaram o teto de gastos de campanha, além do empréstimo no valor de R$ 1,5 milhão que recebeu de seu suplente.
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