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Terça-feira, 18 de junho de 2019

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CMDCA acata recomendação do MPMT e deve exigir ensino superior aos novos conselheiros tutelares

Da Redação - José Lucas Salvani

27 Abr 2019 - 09:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

CMDCA acata recomendação do MPMT e deve exigir ensino superior aos novos conselheiros tutelares
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) acatou a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e encaminhou ao Poder Executivo uma proposta de alteração legislativa que exige que os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares tenham nível superior completo. O MPMT recomenda que a alteração já entre em vigor neste ano na eleição que acontece em outubro.

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Não somente o requisito de ensino superior, o MPMT também recomenda que seja aplicado um teste seletivo entre os candidatos, onde somente os aprovados poderão participar do pleito. O MPMT também aponta que conselheiros tutelares são equiparados aos servidores públicos por conta de sua função e são um dos mais bem remunerados do país.

“É preciso avançar em tais questões, iniciando pela inclusão, por ora, do requisito mínimo para ser eleito como Conselheiro Tutelar ter diploma de ensino superior, visando o recebimento do justo salário municipal hoje recebido em Cuiabá, o qual, juntamente com os plantões semanais, ultrapassam R$ 4 mil”, diz um trecho da notificação recomendatória.

Além do projeto que está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município, a 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá informa que também foram expedidas notificações recomendatórias ao prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), e o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

4 comentários

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  • Joana
    07 Jun 2019 às 17:36

    As pessoas não tem noção do quão política é essa inclusão. O MP tenta, mas implementar é bemmm mais embaixo. Não se poder judicializar algo que nem lei tem. Então se passar o ensino superior em qlquer área já é um avanço e tanto para Cuiabá..

  • Erasmo Carlos
    27 Abr 2019 às 22:19

    Ha tanta faculdade de ponta de rua por ai que ta dando diploma com um ano , sendo que tem aula uma vez por semana ta facil ensino superior né.

  • Alguém
    27 Abr 2019 às 19:19

    Deveria ser ensino superior em Direito ou Psicopedagogia

  • Mari
    27 Abr 2019 às 11:59

    As crianças agradecem essa iniciativa!

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