O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, solicitou que a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e todos os trabalhos intramuros realizados durante prisão preventiva sejam juntados para calcular possível progressão de regime. A decisão é do dia 25 de abril.
 
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Conforme dados disponíveis no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), a Vara de Execução ainda não recebeu os termos da colaboração firmada pelo político. O ex-governador deseja progredir ao regime semiaberto.
 
Advogados garantem que Silval Barbosa deveria ser beneficiado pelo semiaberto desde o mês me março. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a cobrar exame em Mato Grosso sobre a possibilidade de progressão de regime.
 
A justificativa no atraso é justamente sobre o atual estágio de migração do sistema convencional, de processos físicos, para o SEEU, plataforma digitalizada. Além dos termos da delação, Fidelis também busca observar os trabalhos realizadas quando o reeducando esteve preso preventivamente.
 
“O recuperando, no período em que permaneceu preso, realizou atividades laborais intramuros, necessitando, pois, do envio, por parte da Unidade Penitenciária, da via original dos atestados de trabalho e estudo, o que, desde já, determino, para fins de remição de pena”, afirmou o magistrado.
 
Segundo cálculo apresentado na execução, a pena de Silval soma 15 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-governador ainda é alvo de processos provenientes de diversas operação de combate à corrupção. Novas condenações, porém, não devem interferir na liberdade por esbarrar justamente no acordo firmado.