O promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), emitiu parecer contra pedidos de remição de pena formulados pelo desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, preso desde setembro de 2018. O reeducando busca diminuir o tempo de cadeia com base em leitura e em um curso a distância.
 
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No parecer, Poderoso explicou que todo “reeducando tem direito a remição de 4 dias da sua pena por cada obra lida e resenhada, respeitado o limite de uma obra a cada 30 dias, de modo que após 12 meses o apenado tenha a possibilidade de remir 48 dias de sua pena”.
 
Ocorre que Stábile não apresentou resenhas dos livros que devem ser formuladas sob supervisão de uma comissão organizadora.

Sobre o curso de “Qualificação Profissional de Agropecuária”, o membro do MPE salientou que não foi constatada autorização do Centro de Custódia. Assim, não há possibilidade de remição com base nos estudos.
 
O parecer será levado em consideração para que haja decisão do juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá.
 
Stábile cumpre pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      
 
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.     
 
Na época da condenação, em 2015, a  relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.