O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou restituir documentos retidos em busca e apreensão contra o ex-deputado estadual Alexandre Cezar. O político foi delatado pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que chegou a juntar vídeo como prova de corrupção contra o delatado.

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No pedido de restituição, Alexandre Cezar argumentou que os documentos eram necessários para se defender em um “processo” fiscal junto à Receita Federal.
  
A Procuradora-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pedido. Alegou que “os bens ainda despertam interesse para a investigação e o futuro processo criminal, como possíveis meios de prova dos supostos atos ilícitos perpetrados”.
 
Ao negar, Fux explicou que “a restituição de bem legitimamente apreendido em investigação criminal só se justifica quando a coisa não mais interessar ao deslinde da apuração”.
 
Ainda na mesma decisão, com base em posicionamentos anteriores, o ministro determinou a imediata redistribuição do caso à Justiça Federal de Mato Grosso, por declínio de competência.
 
Alexandre Cezar
 
Deputados estaduais foram gravados a mando de Silval Barbosa supostamente recebendo propina para manutenção de esquemas de corrupção em Mato Grosso. Os vídeos serviram como um dos mais importantes matérias para a homologação da delação premiada firmada pelo ex-governador de Mato Grosso.
 
Além de Alexandre Cezar, outros ex-parlamentares já foram denunciados pelos supostos crimes.
 
A decisão que negou restituição foi publicada no Diário de Justiça do STF nesta terça-feira (30).

O outro lado

O ex-deputado afirmou que ao Olhar Jurídico que os documentos eram importantes para sua Declaração de Imposto de Renda. Ainda Segundo Alexandre Cezar, foi possível obter cópias no STF.