Josino Pereira Guimarães, acusado de ser o mandante do homicídio do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que anulou exame inicial e determinou novo júri popular. O primeiro julgamento absolveu o réu.
 
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A matéria recorrida é de instância inferior. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Quinta Turma manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, por considerar a decisão do conselho de sentença manifestamente contrária à prova dos autos, anulou o júri.

Em 1999, o juiz foi encontrado morto no Paraguai, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado.
 
No julgamento, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica – o que levou à não condenação do réu.
 
Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.   
 
Segundo a defesa, ainda que os jurados tenham respondido positivamente aos dois primeiros quesitos, e mesmo que a única tese defensiva tenha sido a negativa de autoria, o conselho de sentença ainda poderia absolver o acusado por clemência ou por sentimento de justiça, sem que isso significasse contradição ou decisão contrária à prova dos autos.
 
A subprocurador-Geral da República, Maria das Mercês, se manifestou contra o pedido da defesa no dia 24 de abril. O caso é relatado no Supremo pelo ministro Marco Aurélio.