A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) investiga dois pedidos de inscrição de estagiários por inidoneidade moral. Os dois investigados, que não tiveram seus nomes revelados, teriam praticado violência contra a mulher.

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Desde março deste ano, o Conselho Federal da OAB determinou a Súmula Nº 09/2019, que estabelece que a violência contra a mulher, independente da instância criminal, constitui como fator que demonstra a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição junto à Ordem, exigida de acordo com o artigo 9º da Lei 8.906/94.

Em razão da súmula, os dois estudantes que se inscreveram na Ordem como estagiários terão seus pedidos analisados pelo conselho pleno da OAB-MT.

Caso confirmada a prática, ambos não serão considerados aptos para o exercício de advocacia, ainda que o caso não tenha sido transitado em julgado.