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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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ACUSADA DE PARCIALIDADE

Juiz defere pedido de Riva para reverter extinção de ação contra Selma

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juiz defere pedido de Riva para reverter extinção de ação contra Selma
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, deferiu recurso de apelação interposto pelo ex-deputado José Geraldo Riva contra a decisão judicial que extinguiu a Exceção de Suspeição proposta por ele contra a juíza Selma Arruda. Na decisão anterior, a Justiça considerou que Selma já está aposentada e por isso houve perda do objeto da ação, extinguindo então a exceção sem que fosse julgada.
 
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Riva havia entrado com a ação de Exceção de Suspeição contra Selma acusando-a de parcialidade nas decisões proferidas contra ele, baseando-se na declaração da ex-servidora Midiã Maira de Carvalho de Sá, do gabinete onde Selma atuava, que disse que “supostamente a Juíza, prontamente mandava indeferir os requerimentos formulados pelo Excipiente e por Humberto Bosaipo, pelas pretensões políticas da Juíza aposentada Selma Rosane Arruda, que teria utilizado dos processos referentes às Operações Arca de Noé, Imperador, Ventríloquo, e outros, pra se lançar na mídia local”.
 
A juíza Ana Cristina Silva Mendes considerou que Selma não mais jurisdiciona no processo, em razão de sua aposentadoria voluntária, e por isso exaure-se o objeto do presente incidente. Ela então julgou extinta a Exceção de Suspeição, sem julgamento do mérito, mas reconheceu que os atos da juíza ainda poderiam ser apreciados.
 
“Quanto aos atos praticados pela Magistrada no curso da ação penal, em tese, coimados de imparcialidade é plenamente possível que a matéria volte a ser apreciada pelo Tribunal competente, ou em outro momento processual”.
 
Riva recorreu da decisão que extinguiu a exceção de suspeição e em uma decisão do último dia 26 de abril o juiz Jorge Luiz Tadeu recebeu o recurso e deferiu o requerimento de Riva, sendo que o mérito da ação contra Selma agora deverá ser julgado.

Prioridades
 
A ex-assessora da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Daiane Balerini Bocardi, também teria afirmado que Selma dava prioridade a “processos midiáticos”. Ela teria confirmado isso na oitiva comandada pelo desembargador Marcos Machado, em maio de 2018, em ação de suspeição movida pelo ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.
 
“Geralmente a gente estava sentenciando réu preso, o que a gente conseguia e esses de maior relevância social”, disse a ex-assessora. O desembargador questionou quais seriam os critérios para definir a prioridade. Daiane então respondeu: “Eles estavam lá no Apolo, eles estavam como prioridade. Estavam lançados no sistema como prioridade”.
 
Entre os processos midiáticos estavam o do ex-conselheiro Humberto Bosaipo e do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. O desembargar então afirmou desconhecer esse modelo de classificação no sistema Apolo do Tribunal de Justiça.
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