O advogado Anderson Nunes Figueiredo, em entrevista ao Olhar Jurídico, afirmou que no dia 19 de maio o desembargador aposentado Evandro Stábile, condenado a seis anos de prisão por envolvimento em um esquema de venda de sentença, estará apto para progredir de pena, o que dá direito ao reeducando de responder em regime semiaberto.

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“Vai depender dos procedimentos dentro do Fórum. No dia 19 ele atinge o direito para a progressão. Então depois tem a audiência admonitória”, explica. A informação, entretanto, não pode ser confirmada pela Justiça, visto que o processo de Evandro Stábile segue em segredo.

A progressão é feita gradativamente. Após cumprir os requisitos necessários durante o regime fechado, o reeducando tem direito a solicitar a progressão de pena, que é quando pode passar a responder pelo crime em regime semiaberto, com possibilidade do uso de tornozeleira eletrônica.

O regime aberto é solicitado após a pena em semiaberto ser cumprida por um determinado período de tempo.

Evandro Stábile tentou remição de pena por leitura e curso a distância em abril deste ano, mas obteve parecer contrário pelo promotor Mauro Poderoso de Souza, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

A remição é feita por leitura de livros, onde cada um deles equivale a subtração de quatro dias de pena. Entretanto, o pedido recebeu parecer contrário porque, segundo o promotor, não foi apresentado as resenhas dos livros lidos, que devem ser formuladas para depois serem submetidas a uma comissão organizadora.

Quando ao curso à distância, não foi constatada pelo MPE autorização do Centro de Custódia.

Corrupção passiva

Até o momento Evandro Stábile cumpre seis anos de reclusão em regime fechado no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), após ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

Por conta da Operação Asafe, o desembargador foi condenado por praticar corrupção passiva, aceitando e cobrando propina em troca de decisão judicial.

Em 2015, a ministra Nancy Andrighi apontou que Stábile teria aceitado e cobrado propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (a 218 km de Cuiabá) no cargo.

Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.