Olhar Jurídico

Quinta-feira, 20 de junho de 2019

Notícias / Civil

Justiça arquiva ação contra ex-secretário suspeito de fraudes na Sema

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Mai 2019 - 09:45

Foto: Reprodução

Justiça arquiva ação contra ex-secretário suspeito de fraudes na Sema
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, arquivou pedido que buscava impedir a atuação do  ex-secretário de Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby, em processo de licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Estivadinho, bem como de todos os demais processos que o Grupo Pan Partners possue na Sema.
 
Leia também 
Sem perícia, MPE arquiva inquérito sobre obra da Copa do Mundo que custou R$ 2,9 milhões


O processo acabou arquivado justamente pelo fato de Baby ter deixado a secretaria. Ele foi alvo da Operação Polygonum, em consequência de supostas fraudes no Cadastros Ambientais Rurais (CARs), teve prisão preventiva decretada e foi solto somente após colaborar com o Ministério Público, esclarecendo fatos e negando  os suspostos crimes.
 
"Fui solto pelo desembargador após esclarecer ao MPE todos os fatos e ficar claro que não tinha e nem tenho envolvimento com o caso", afirmou Baby ao Olhar Jurídico nesta quinta.

“Por conseguinte, ante a perda superveniente do interesse de agir da parte embargante, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito”, afirma trecho da decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (9).
 
Apesar do arquivamento em relação ao caso Estivadinho por ter deixado o cargo, Baby segue como alvo de ações da Polygonum. Além do ex-secretário, mais sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público.
 
O grupo denunciado inclui ainda João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.
 
André Luis Torres Baby pode responder pelos crimes de Constituição de Organização Criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado (CAR).

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet