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Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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TJ julga inconstitucional lei que garantia verba indenizatória a vereadores de Cuiabá

Da Redação - Vinicius Mendes

09 Mai 2019 - 16:08

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TJ julga inconstitucional lei que garantia verba indenizatória a vereadores de Cuiabá
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional a lei municipal 5.826/2014, de Cuiabá, que garantia o pagamento de verba indenizatória aos membros do Poder Legislativo de Cuiabá, no valor de 75% do valor pago aos deputados estaduais.

Os parlamentares, no entanto, não perderam direito a VI. Eles ainda podem consumir até R$ 18.906,97,  mediante apresentação do relatório de atividade parlamentar, a qual é utilizada para suprir despesas com finalidade parlamentar.
 
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A verba indenizatória paga pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais é de R$ 65 mil atualmente. Se aplicada a lei questionada na justiça, os vereadores receberiam R$ 48,750 mil para custear as atividades parlamentares. O atual salário de um vereador em Cuiabá é de R$ 15.031,00.

A relatora do processo, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, citou a dispensa de prestação de contas que da lei que relacionava a verba dos vereadores às dos deputados estaduais e classificou o pagamento como "remuneração".

A Procuradoria Geral de Justiça no Estado do Mato Grosso foi quem entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei municipal 5.826/2014.
 
“É notório que a criação e o pagamento da verba indenizatória, na fala descrita na lei municipal 5826/2014 caracteriza renda, remuneração disfarçada de indenização, e fere frontalmente os princípios constitucionais da moralidade, publicidade e finalidade”, disse a desembargadora.
 
Ela ainda mencionou que os gastos do Poder Legislativo são limitados, que o total das despesas com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município. A magistrada então votou pela inconstitucionalidade da lei e foi seguida, por unanimidade, pelos demais desembargadores.

7 comentários

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  • Tita
    10 Mai 2019 às 12:11

    Verba indenizatória é um verdadeiro desperdício de dinheiro público. Isso tem que acabar!

  • Nascimento
    10 Mai 2019 às 07:32

    NA REALIDADE ESTA VERBA INDENIZATÓRIA, NÃO DEVERIA EXISTIR EM NENHUM GRAU DO PODER. DEVERIA COMO NA INICIATIVA PRIVADA, SE NECESSÁRIO E COMPROVADA SER AUTORIZADO APENAS UM VALOR DE DIÁRIAS PARA SUA EXECUÇÃO VISTO QUE OS SALÁRIOS JÁ SÃO MONSTRUOSOS.

  • Denuncie casos assim!
    09 Mai 2019 às 22:46

    Verdades, denuncie lá no site do TCE, ainda que como anônimo, acesse: https://www.tce.mt.gov.br/denuncia.

  • curioso
    09 Mai 2019 às 18:39

    O VERDADES, faça o seu papel de cidadão e denuncia ao ministério público. que é o órgão competente.

  • Critico
    09 Mai 2019 às 18:04

    Pra deputados estadual, federal pode e porque não vereador! Qual a diferença! Ambos são "POLÍTICOS"

  • Vixe
    09 Mai 2019 às 17:19

    Nossa verdades, sério? Que horror!!! Eles têm que investigar isso aí mesmo.

  • VERDADES
    09 Mai 2019 às 16:49

    O TRIBUNAL ESTA PRECISANDO SABER, SE É QUE NÃO SABE, QUE NA CIDADE DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ATÉ SECRETARIO GANHA VERBA INDENIZATÓRIA. ACREDITEM SE QUISER!!

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