O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma auditoria econômico-financeira para demonstrar falhas na delação premiada firmada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Conforme o documento, Silval confessou que roubou dos cofres públicos a quantia R$ 1,158 bilhão, porém, devolução de apenas R$ 70 milhões foi cobrada.

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Conforme afirmação do advogado Fábio Galindo, responsável pela defesa de Maggi, colaborador e Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por homologar o acordo, se perderam em números. Além da diferença dos supostos valores confessados e do acordo de restituição, R$ 46 milhões entregues por Silval são bens avaliados somente pelo próprio colaborador.

“Não existe laudo oficial de avaliação sobre o valor do patrimônio recebido pela Procuradoria-Geral da República”, afirma trecho da auditoria. Ainda segundo o documento, seria possível dizer que o acordo corresponde a uma renúncia fiscal de R$ 1,088 bilhão.

O advogado Fábio Galindo afirma ainda que não existem indícios de investigação patrimonial de Silval para medir a real capacidade econômica de criminoso confesso. Assim, não seria possível acreditar na pessoa que se auto declarou chefe da maior organização criminosa que já atuou em Mato Grosso.

“Não existe investigação econômico financeira mediante relatórios de inteligência financeira, quebras de sigilos bancários e fiscais, resultados do SIMBA ou outras ferramentas  de inteligência capaz de afirmar, de forma segura e científica o real montante do valor desviado, fiando a Procuradoria-Geral da República toda a sua narrativa, única e exclusivamente nas palavras do colaborador”.

Pedidos

Fábio Galindo pede que toda a colaboração premiada de Silval seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de que se instaure auditoria técnica sobre os valores mencionados, emitindo um parecer sobre a legalidade da delação.

Providência idêntica deve ser tomada junto ao Instituto Nacional de Criminalística. O objetivo é responder as seguintes perguntas: “Segundo o colaborador, qual o montante total desviado dos cofres públicos?; Qual o valor total devolvido pelo colaborador aos cofres públicos?; Percentualmente, quanto representa o valor devolvido em comparação com o total do valor desviado?”.

A defesa de Maggi pede ainda informações à PGR sobre eventual investigação patrimonial realizada sobre Silval, familiares e eventuais “laranjas”. Depois de todo o levantamento, Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre todas as informações da auditorias.

Maggi no STF 

Dois casos contra Maggi provenientes da delação de Silval Barbosa seguem no Supremo Tribunal Federal.

No conjunto de todas investigações, o “Caso 1" apura suposta tentativa de obstrução de justiça. O "Caso 7" versa sobre suposta prática de dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária por parte de Silval, Maggi e o ex-gerente do Bic Banco, José Bezerra de Menezes.