O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, entregou parecer técnico ao Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar que as acusações contra ele provenientes do acordo de colaboração do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, devem ser enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
 
O parecer é assinado pelo professor Ademar Borges, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ele tenta comprovar a necessidade de utilizar jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.
 
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Dentro do conjunto de investigações provenientes da delação, a consulta ao doutor buscou parecer exclusivamente sobre o item conhecido como “Caso 7”, que trata de empréstimos irregulares tomados no Bic Banco que teriam sido utilizados para o pagamento de dívidas do grupo político de Maggi.
 
Inicialmente o ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, entendeu como pertinente enviar a investigação contra Maggi à Justiça Federal em Mato Grosso. A Procuradogia-Geral da República vê indícios de corrupção passiva, operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.
 
No parecer, Ademar Borges afirma que o STF deve definir o juízo competente “com base em todos os indícios de práticas virtualmente delituosas, sem emitir juízo sobre a maior ou menor verossimilhança dos elementos probatórios amealhados em relação a cada suposto delito”.
 
Sobre a investigação contra Maggi, o jurista considerou que a investigação versa sobre empréstimos para o pagamento de dívidas “políticas e eleitorais”. A afirmação, segundo Ademar, é da própria PGR.
 
“Os recursos provenientes dos empréstimos foram utilizados para pagamento de dívidas políticas e eleitorais dos investigados. As dívidas contraídas com a instituição financeira foram posteriormente quitadas de forma dissimulada com a utilização de pessoas jurídicas diversas”, afirma a PGR em parte da investigação.
 
Segundo o parecer, o envio do caso para a Justiça Eleitoral deverá ser realizada levando-se em consideração os supostos fatos ilícitos narrados nas peças processuais que subsidiam o inquérito e os delitos em tese relatados na colaboração premiada de Silval Barbosa.
 
“Em resumo, e considerando a aparente relação de conexão entre os supostos delitos comuns e o suposto delito de caixa dois eleitoral vislumbrados na espécie”, finalizou Ademar Borges.
 
O parecer é do dia 6 de maio. A discussão sobre qual será o local para supervisionar a investigação contra o ex-ministro deve ocorrer nas próximas semanas.