Olhar Jurídico

Segunda-feira, 20 de maio de 2019

Notícias / Criminal

Ministro adia julgamentos sobre investigações contra Maggi geridas pelo Supremo

Da Redação - Arthur Santos da Silva

15 Mai 2019 - 09:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro adia julgamentos sobre investigações contra Maggi geridas pelo Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento de recursos, todos previstos para exame na terça-feira (13), que tentavam rediscutir a competência de processar e julgar fatos revelados pela delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Entre as matérias que aguardam julgamentos estão embargos de declaração e questão de ordem formuladas pelo ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

Leia também 
Delações de Silval, Nadaf e mais cinco devem ficar no STF por envolvimento de Bezerra


Alvo de investigação pela suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e também por suposta obstrução de Justiça, Maggi propôs embargos no mês de fevereiro tentando fazer com que seja reconhecido erro na escolha do relator, ministro Luiz Fux.

O mesmo embargo questiona a validade de enviar os casos que citam Maggi à Justiça Federal em Mato Grosso. Inicialmente a defesa do ex-ministro da Agricultura buscava pelo envio dos casos à Justiça Estadual.

Ocorre que no começo de março o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência no sentido de a Justiça Eleitoral ter competência para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. 

A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

Ciente do novo posicionamento estabelecido em plenário, a defesa de Blairo Maggi levantou questão de ordem. Segundo os advogados o fato central do inquérito proveniente da Operação Ararath versa sobre esquema de corrupção para saudar dívidas de campanha. Assim, a gestão deveria ser da Justiça Eleitoral.

Manifestação inicial da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra os embargos de declaração.  Ela classificou a conduta do investigado como tentativa de arrastar a tramitação do processo, de modo a impedir o declínio de competência e a continuidade das investigações.

Em momento posterior, examinando a questão de ordem levantada, a procuradora-geral da República manifestou-se contrária ao envio das investigações contra Maggi, no âmbito da Operação Ararath, para a Justiça Eleitoral.

Para ela, “em uma tentativa absolutamente injustificada de não se ver processado pelo foro competente (o federal), o requerente altera sua linha argumentativa de forma inconsistente e contraditória”.

Além de Maggi, embargos de declaração dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas, Sergio Ricardo e Waldir Teis, ainda aguardam julgamentos. O adiamento proferido nesta terça-feira traz incerteza sobre possível data futura para julgamento.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet