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Domingo, 15 de dezembro de 2019

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Quatro magistrados do TRE votam pela cassação de prefeito por propaganda irregular

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Mai 2019 - 16:41

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

Quatro magistrados do TRE votam pela cassação de prefeito por propaganda irregular
Mais dois magistrados membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral votaram pela cassação do mandato do prefeito do município de Itiquira (a 360 km de Cuiabá) Humberto Bortolini (PSD), e seu vice Antônio Joaquim Gonçalves (PSDB), por usar a logomarca da Administração Pública em propaganda eleitoral. O julgamento foi adiado após pedido de vistas do juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho.
 
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Já haviam votado pela cassação do mandato de Bortolini e seu vice o juiz Antonio Veloso Peleja Junior, o relator, e o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior. O julgamento acabou sendo adiado após pedido de vistas do desembargador Sebastião Barbosa Farias, mas nesta semana ele votou pela cassação.
 
O quarto magistrado a votar pela cassação do mandato foi o juiz César Bearsi. No entanto, o julgamento foi mais uma vez adiado, agora em decorrência do pedido de vistas do juiz Jackson Coleta Coutinho.
 
Na sessão da semana passada foi iniciado o julgamento do recurso de Bortolini e Antonio Joaquim, que buscavam reduzir uma multa aplicada pela juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 10ª Zona Eleitoral, no valor de R$ 35 mil.
 
Eles foram acusados pelas práticas de conduta vedada de: veiculação de publicidade institucional durante o período vedado; distribuição de bens e benefícios por parte da Administração Pública, na execução de programas sociais; e utilização de logomarca própria da gestão, cuja finalidade seria supostamente eleitoreira.
 
A publicidade em período vedado consistiu na inserção de matérias no site da Prefeitura, e sua manutenção, mesmo com a determinação da retirada. O juiz relator entendeu que a mera veiculação de publicidade no período vedado já é capaz de ensejar a procedência da representação.
 
Sobre o uso da logomarca da Administração Pública em propaganda eleitoral, o magistrado citou que consiste em abuso de poder político, com possível pena de cassação do diploma e inelegibilidade.
 
A distribuição de bens e benefícios por parte da Administração Pública consistiu na execução de dois programas sociais, o “Viver melhor no meu Bairro” e “Habitação Social em parceria com o Poder Judiciário”. O juiz disse que há normas para este tipo de serviço.
 
“A autorização de programas sociais deve observar estritamente o princípio da legalidade e não foi comprovada a criação de tal programa por meio de lei específica. [...] O argumento de atendimento à população carente, o que faria ruir a aplicação da norma, é sedutor, mas não convence”, disse o magistrado.
 
Ele então votou pela manutenção da multa aplicada, mas também pela cassação dos diplomas do prefeito Humberto Bortolini e do vice Antonio Joaquim Gonçalves, e pela declaração de inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos. A decisão, no entanto, foi adiada em decorrência do pedido de vistas do desembargador Sebastião Barbosa.

4 comentários

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  • LUIZ ANTONIO
    22 Mai 2019 às 09:47

    Jamais Itiquira terá uma administração tão excelente quanto a esta, que está sendo feita pelo Prefeito Betão, o qual vem fazendo uma administração focada nos anseios da população, não deixando nada a desejar, pois vem trabalhando em todos os setores da administração, dentro os benefícios, podemos podemos citar, construção de casas populares, ampliação da frota escolar, bem como maquinários e caminhões do setor de infraestrutura, onde temos mais de 3000 quilometros de estradas visinais, mantida pela prefeitura que estão em ótimo estado, educação, a saúde é referência no estado de mato grosso, não falta remédios, temos bons médicos, os atendimentos de alta complexidade são encaminhados para o Regional e santa casa de rondonópolis e até mesmo cuiabá, diante disso é que acho que o Tribunal Eleitoral teria que rever e tomar uma decisão correta, voltando atrás nos votos dado na semana passada, uma vez que ainda há tempo hábil para corrigir o erro.

  • LUIZ ANTONIO
    22 Mai 2019 às 09:35

    OS TRABALHOS DESTA GESTÃO NÃO FOI FEITO SOMENTE EM PERÍODO ELEITORAL NÃO, ESTE GESTOR QUITOU MAIS DE 18MILHOES EM DÍVIDAS DE OUTROS PREFEITOS, VEM FAZENDO OBRAS CONSTANTEMENTE O MUNICÍPIO, SEM DIZER QUE DESDE EM QUE ELE PEGOU O PLEITO, JAMAIS HOUVE HOUVE ATRASO NOS PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E NEM FORNECEDORES, QUE ERA PRÁTICA ROTINEIRA DE OUTROS GESTORES, CONSULTEM O TRIBUNAL DE CONTAS, O POVO DESTA CIDADE ESTÁ INDIGNADO COM ESSA PARCIAL DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, ACHO QUE ELES TERIAM QUE REVER O CASO PARA DEPOIS JULGAR... ESSA É A MINHA OPINIÃO E DA MAIORIA DOS MORADORES DE ITIQUIRA.

  • Damião
    16 Mai 2019 às 03:59

    E a cassação Emanoel bolso furado??

  • Romeu Carlos Machado
    15 Mai 2019 às 18:28

    É um pena para Municipio por esta bem administrada. Quem perde com isso é a população um governo quando cai na metade é um desastre

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