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Terça-feira, 25 de junho de 2019

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Ministério Público aciona servidor da ALMT por progressão irregular de carreira

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Mai 2019 - 10:08

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público aciona servidor da ALMT por progressão irregular de carreira
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu denúncia contra o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) identificado como Paulo José Ruberto. O alvo é acusado de adquirir irregularmente progressões de carreira.

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A ficha funcional do acusado mostrou legalidade na concessão da estabilidade excepcional como assistente legislativo, mesmo sem concurso, em virtude de contar com mais de cinco anos contínuos de exercício em função pública, prestados no mesmo ente público. As falhas, porém, se deram após a concessão de estabilidade.
 
Conforme o MPE, o servidor foi enquadrado no dia 1º de maio de 1994 no cargo de oficial de apoio legislativo. Posteriormente, no ano de 1999 foi enquadrado na função de assistente de apoio legislativo. Ambos os cargos são de nível médio, contudo possuem uma pequena divergência. O primeiro cargo exige o segundo grau incompleto e o último o segundo grau completo.
 
Apesar de desde 1999 ocupar cargo na ALMT cuja exigência era nível médio completo, somente em 27 de agosto de 2013 Paulo José Ruberto efetivamente concluiu o 2º grau de escolaridade.
 
Ainda segundo o MPE, o servidor não só foi nomeado para o exercício de tal cargo como também foi enquadrado no cargo de técnico legislativo de nível médio (cargo ocupado atualmente pelo servidor) em razão da legislação condensar os cargos de oficial de apoio legislativo e assistente de apoio legislativo em apenas um.
 
O caso foi enviado para julgamento da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. O órgão acusar pede que seja nulo o ato que concedeu progressão de regime.

4 comentários

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  • Izi Etiene
    21 Mai 2019 às 18:15

    SUPER CONCORDO. O MP deveria dar uma investigada em seus servidores que se encontram em situação semelhante a esse caso, que foram estabilizados constitucionalmente, ou seja, não fizeram concurso público, mas foram enquadrados em cargos que deveriam ser preenchidos somente através de concurso e, com isso, puderam obter progressão funcional.

  • Cidadã
    16 Mai 2019 às 13:24

    O MP deveria dar uma investigada em seus servidores que se encontram em situação semelhante a esse caso, que foram estabilizados constitucionalmente, ou seja, não fizeram concurso público, mas foram enquadrados em cargos que deveriam ser preenchidos somente através de concurso e, com isso, puderam obter progressão funcional.

  • Chacal
    16 Mai 2019 às 11:22

    E sobre os auxílios imorais que os promotores recebem ?

  • Andre
    16 Mai 2019 às 11:00

    Para o Zé paletó tudo foi legal, inclusive a juízona homologou esse absurdo de aposentadoria como totalmente legal, pqp, é aquela estória, para os amigos do rei Tudo, para os inimigos o Rigor da lei.

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