Olhar Jurídico

Segunda-feira, 17 de junho de 2019

Notícias / Criminal

Desembargador junta delação de Alan Malouf em apelação para avaliar perdão judicial

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Mai 2019 - 12:15

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Desembargador junta delação de Alan Malouf em apelação para avaliar perdão judicial
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a juntada do termo de colaboração firmada pelo empresário Alan Malouf na apelação contra condenação a mais de 11 anos de prisão. O objetivo é alcançar perdão judicial.

Leia também 
Ex-secretário diz que recebia R$ 20 mil de salário extra de Alan Malouf

 
A pena, em processo proveniente da Operação Rêmora, por fraudes e desvios na Secretaria de Educação (Seduc), foi imposta em outubro de 2017. A delação premiada obteve homologação meses depois, em maio de 2018.
 
Conforme Rondon Bassil, os acontecimentos descritos na delação premiada guardam relação com os fatos narrados e podem surtir efeitos sobre a sua situação jurídica. “Assim, com vistas a garantir o acesso à ampla defesa e evitar futura arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa, defiro a juntada do Termo de Acordo de Colaboração Premiada”, afirmou o desembargador.
 
O recurso de apelação proposto por Alan Malouf busca reverter sentença que o condenou à pena de 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 176 dias-multa, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
 
Conforme resumo formulador pelo desembargador relator, Alan Ayoub Malouf suscita, preliminarmente, a nulidade da ação desde o seu nascedouro e de todos os atos subsequentes, por incompetência do Juízo e por ofensa ao princípio do promotor natural. 
 
No mérito, requer a concessão de perdão judicial, a redução de 2/3 da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, sustentando que sua colaboração foi efetiva, espontânea e voluntária com a investigação e o processo criminal, tendo contribuído eficazmente.
 
A apelação tinha previsão de julgamento para o dia 30 de abril. Porém, com a juntada da delação premiada o exame foi adiado. O Ministério Público (MPE) deve se manifestar sobre o documento.

7 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • paulo roberto
    21 Mai 2019 às 20:53

    Desembargador que perdoa é Deus......Simples assim, para esse meliante todos os rigores da lei......Este comentário está sem ofensa, meliante é o minímo que posso chama-lo......

  • Salvina
    21 Mai 2019 às 16:42

    Lugar de criminoso é no xilindró.

  • Luiza
    21 Mai 2019 às 15:03

    Cada vez mais descreio dessa Justiça. Não há como se confiar, ao contrário desconfiança, desesperança e descrédito, é o que resta.

  • DOMINGOS SANTANA DA CRUZ
    21 Mai 2019 às 14:58

    ESSA DELAÇÃO PREMIADA NO NOSSO PAÍS, E UM PREMIO PARA O CORRUPTO, ATÉ PERDÃO DA PENA ELE GANHA DE PRESENTE.

  • Luciano
    21 Mai 2019 às 14:12

    O crime no nosso país compensa, vergonha ein

  • Marcos
    21 Mai 2019 às 13:23

    Hum sei não

  • Luciana
    21 Mai 2019 às 13:03

    Esse Brasil está de cabeça pra baixo mesmo,o principal membro da organização criminosa segundo ele mesmo vai receber perdão judicial e outros membros de menor importância criminal devem receber penas altas e o ex Governador,segundo o delator o principal beneficiário nenhuma operação...

Sitevip Internet