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Segunda-feira, 17 de junho de 2019

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TCE mantém decisão que obriga deputado e ex-deputado a devolverem R$ 18 milhões

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

21 Mai 2019 - 18:20

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

TCE mantém decisão que obriga deputado e ex-deputado a devolverem R$ 18 milhões
A conselheira interina Jaqueline Jacobsen votou por não conhecer os Embargos de Declaração impetrado pelo ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) e pelo deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), já condenados pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) a ressarcir o erário em valor superior a R$ 18 milhões, incluindo multas.

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De acordo com a conselheira, os embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação. A decisão à qual se referem é o Acórdão 299/2018-TP, que os condenou a devolverem R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O voto da conselheira relatora foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão extraordinária do Pleno de 14/05. No voto, a conselheira destacou que o objetivo da vedação legal é impedir a sucessiva utilização de uma mesma modalidade recursal, "que na prática procrastinaria o trânsito em julgado ou a efetividade de decisões singulares ou colegiadas, ocasionando ainda evidente cenário de insegurança jurídica".

De acordo com a equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT foram verificadas diversas irregularidades na construção do estacionamento da AL/MT, entre elas pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.


Com assessoria

3 comentários

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  • LUIZ
    22 Mai 2019 às 09:30

    16 Milhões na obra de um estacionamento, esse povo faz mágica, Devolver?? d-u-v-i-d-o,

  • Juinense
    22 Mai 2019 às 08:37

    E pensar que o tal do Romoaldo ainda é Deputado neste país em que o povo tem pouco conhecimento e memória curta.

  • josé
    21 Mai 2019 às 23:05

    A dupla da carne gorda.

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