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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MP recomenda ‘congelamento’ de salários em MT e investiga possíveis reajustes irregulares

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP recomenda ‘congelamento’ de salários em MT e investiga possíveis reajustes irregulares
O Ministério Público (MPE) recomendou que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), se abstenha de implementar reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo Estadual.
 
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Além da recomendação, procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para apurar se houve reajuste antes da recomendação.
 
Recomendação e procedimento preparatório de inquérito foram assinados no dia 21 de maio. Diversos fatores embasaram posicionamentos. O primeiro, déficit global previsto de R$ 1,6 bilhão. O decreto de calamidade financeira reconhecido pelo Poder Legislativo em votação datada de janeiro de 2019 também serviu como parâmetro.
 
O MPE também explicou que o estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal desde dezembro de 2016, quando aprovada a emenda constitucional dos gastos públicos, conhecida como PEC do teto de gastos.
 
“Considerando que embora esteja sendo implementada a reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, o cenário financeiro do Estado de Mato Grosso ainda é preocupante mesmo com medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas”, explicou o órgão ministerial.  
 
A recomendação cita lei de novembro de 2013 que implica em evolução salarial aos profissionais de Educação de Mato Grosso. Em maio de 2019 a previsão é de um ajuste de 7,69%. Norma que determina reajuste de 5,5% aos profissionais do Meio Ambiente, em junho, também foi citada. Se o posicionamento do MPE for seguido, não haverá aumento.
 
“Não obstante os direitos dos servidores em experimentar os acréscimos salariais decorrentes da legislação, o que gera direito a composição de crédito em favor de tais agentes públicos (créditos passíveis de serem quitados em momento oportuno), o presente cenário econômico, por si só, desautoriza o incremento nas despesas estatais”, salientou o órgão.
 
Além de Mauro Mendes, foram notificados o secretário de Fazenda, Rogério Gallo e o secretário de Planejamento, Basilio Bezerra Guimarães Dos Santos.
 
A recomendação recebeu assinaturas do procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges e dos promotores Roberto Aparecido Turin, Clóvis de Almeida Junior, Mauro Zaque de Jesus, Célio Joubert Fúrio, Marco Aurélio de Castro e Arnaldo Justino da Silva.
 
Procedimento preparatório de inquérito civil recebeu assinatura de Mauro Zaque.
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