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Segunda-feira, 17 de junho de 2019

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MP recomenda ‘congelamento’ de salários em MT e investiga possíveis reajustes irregulares

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Mai 2019 - 13:19

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP recomenda ‘congelamento’ de salários em MT e investiga possíveis reajustes irregulares
O Ministério Público (MPE) recomendou que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), se abstenha de implementar reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo Estadual.
 
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Além da recomendação, procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para apurar se houve reajuste antes da recomendação.
 
Recomendação e procedimento preparatório de inquérito foram assinados no dia 21 de maio. Diversos fatores embasaram posicionamentos. O primeiro, déficit global previsto de R$ 1,6 bilhão. O decreto de calamidade financeira reconhecido pelo Poder Legislativo em votação datada de janeiro de 2019 também serviu como parâmetro.
 
O MPE também explicou que o estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal desde dezembro de 2016, quando aprovada a emenda constitucional dos gastos públicos, conhecida como PEC do teto de gastos.
 
“Considerando que embora esteja sendo implementada a reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, o cenário financeiro do Estado de Mato Grosso ainda é preocupante mesmo com medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas”, explicou o órgão ministerial.  
 
A recomendação cita lei de novembro de 2013 que implica em evolução salarial aos profissionais de Educação de Mato Grosso. Em maio de 2019 a previsão é de um ajuste de 7,69%. Norma que determina reajuste de 5,5% aos profissionais do Meio Ambiente, em junho, também foi citada. Se o posicionamento do MPE for seguido, não haverá aumento.
 
“Não obstante os direitos dos servidores em experimentar os acréscimos salariais decorrentes da legislação, o que gera direito a composição de crédito em favor de tais agentes públicos (créditos passíveis de serem quitados em momento oportuno), o presente cenário econômico, por si só, desautoriza o incremento nas despesas estatais”, salientou o órgão.
 
Além de Mauro Mendes, foram notificados o secretário de Fazenda, Rogério Gallo e o secretário de Planejamento, Basilio Bezerra Guimarães Dos Santos.
 
A recomendação recebeu assinaturas do procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges e dos promotores Roberto Aparecido Turin, Clóvis de Almeida Junior, Mauro Zaque de Jesus, Célio Joubert Fúrio, Marco Aurélio de Castro e Arnaldo Justino da Silva.
 
Procedimento preparatório de inquérito civil recebeu assinatura de Mauro Zaque.

34 comentários

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  • Fiscal da geral
    23 Mai 2019 às 07:58

    No caso o MP recomenda não dar aumentos de salários. ESsa recomendação não tem nada haver com o RGA, RGA é reposição de perdas inflacionarias, é apenas a manutenção do valor real do salário e não caracteriza aumento. |Pode pagar o RGA mauro mente

  • Fábio
    23 Mai 2019 às 00:38

    Equivoca-se o leitor Pedro quando diz que salário de promotor sobe todo ano. Em janeiro/2019 houve reposição parcial de inflação, após 4 anos de subsídios inteiramente congelados. Simples assim.

  • Cpa
    23 Mai 2019 às 00:34

    lógico ne! os deles foram aprovados. e qualquer ação que os servidores do Executivo entrar vai perder. porque o judiciário já tem o deles . infelizmente e assim que funciona no nosso Brasis.

  • JUNO
    23 Mai 2019 às 00:22

    "Cabeça para usar boné e professar a fé de quem patrocina..." Nos últimos anos o duodécimo do MP MT, da AL MT, do TCE MT e do TJ MT, apesar da crise propalada, só cresceram. Eles concedem aumento real, RGA e aquela tira toda de penduricalhos salariais, embora exista uma tal crise. Mas a mesma mão que recebe benefícios mesmo diante da crise, nega aos outros ao argumento da crise. Isso me lembra o seguinte: a nobreza, o clero e os comuns os dois primeiros gastam a não mais poder e o terceiro é quem paga as contas. É o que se vejo, é o que penso. Que me desculpem os letrados, pela minha ignorância!

  • Marta Dalpiaz
    22 Mai 2019 às 21:27

    O MP poderia ter recomendado anteriormente para que não ocorresse reajuste em nenhum poder, inclusive para eles! Muito conveniente para o governo essa recomendação !

  • Brasileiro
    22 Mai 2019 às 20:17

    Porque o MP não sugere ao governo para diminuir o repasse do duodécimo dos poderes! Desta forma eles estariam contribuindo para tirar o Estado dessa crise. O MP como fiscal da lei deveria fazer de ofício fiscalizacao no Erário.

  • Wagner cordeiro
    22 Mai 2019 às 20:03

    Nem o mais inocente dos cidadãos confia nas boas intenções do MP.Missa encomendada.E Mauro ajudando Mauro a praticar ingerências e injustiças. Vergonha desses mauros.Vergonha de ser matogrossense.

  • Marcelo Lira
    22 Mai 2019 às 19:34

    Dia 26 vamos pras ruas pedir a saída de todos os do STF STJ TJMT MPE entre outros

  • Moacir
    22 Mai 2019 às 17:44

    Quem quebra o Estado é a corrupção. E é papel do MP cuidar para que Isso não ocorra . Trabalhe mais em prol da sociedade e não de políticos.

  • Caio santos
    22 Mai 2019 às 17:19

    Vou rir por que parece piada kkkkkkkkk congelar o salário do executivo que já está na forca que foi humilhado e pisoteado pelo Pedrinho malvadeza e agora sendo novamente massacrado pelo Mauro mentes não seria melhor cortar os salários do executivo pela metade ? Quem sabe assim o estado sairia da crise já que a culpa de tudo isso são o funcionários do executivo em especial aos da saúde educação e segurança , isso parece piada rindo pra não chorar

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