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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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fim do foro

Desembargador ouve MPE para saber destino de processo contra ex-deputado estadual

Foto: ALMT

Desembargador ouve MPE para saber destino de processo contra ex-deputado estadual
O desembargador Carlos Alberto Alvez da Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), solicitou parecer do Ministério Público (MPE) para decidir o local em que denúncia criminal contra o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, conhecido como Baiano Filho, deve ser julgada.
 
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O MPE ofereceu em 2018 uma denúncia contra o ex-parlamentar e mais 29 pessoas. Acusação aponta fatos ocorridos na época em que Baiano exercia o cargo de secretário de Estado de Esporte e Lazer. O grupo foi denunciado por peculato, crime cometido exclusivamente por servidores públicos que se aproveitam da sua condição para promover o desvio de recursos, seja em benefício próprio ou alheio.

“Tendo em vista a perda da prerrogativa de foro que o denunciado José Joaquim de Souza Filho [Baiano Filho] detinha em razão do exercício de mandato parlamentar, dê-se vista dos autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça - NACO), para que manifeste acerca de eventual declínio de competência”, despachou o desembargador.

Consta na denúncia que o esquema consistiu na utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso para pagamento fraudulentos de adiantamentos de viagens em benefícios de determinados servidores da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), com intuito deliberado de desviar dinheiro público. No total, foi contabilizado o desvio no valor de R$ 195 mil.


Os fatos, segundo o MPE, aconteceram entre os anos de 2004 a 2007. As irregularidades começaram na gestão de Baiano Filho e tiveram continuidade quando ele deixou o cargo para concorrer às eleições, época em que a secretaria  ficou sob o comando de Laércio Vicente de Arruda e Silva.



De acordo com perícia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, as prestações de contas referentes aos adiantamentos efetuados foram instruídas com notas fiscais fraudadas, adulteradas, falsificadas e clonadas. Além disso, várias despesas relacionadas nas prestações de contas não se aplicavam às finalidades dos adiantamentos. Foram verificadas divergências de datas, preenchimentos incorretos e ausências de especificações.


Além dos dois gestores, também foram denunciados outras pessoas que teriam sido beneficiadas com a fraude. São elas: Sérgio Braga dos Anjos, Antonio Carlos de Oliveira, Andreia Laier Venceslau Lopes, Arduíno José de Almeida, Carlos Fernandes Moreira da Silva, Claudemir José Bernardi, Francisco Carlos Brito Nogueira, Fernando Heleodoro Brandão, Hélio Machado da Costa, Jayro Lombardi Junior, José Luiz Correa da Cruz, Joubert Brito de Lima, Ladenir Crivelaro, Laide Batista da Silva, Laurice da Silva Queiroz Pinheiro, Leonídia Santiago, Luiz Gustavo Dourado Castanheira, Luiz Otávio Borges de Souza, Marcia Andreia Nunes Soares, Marco Antonione Louveira Ferreira, Maria de Fátima Lima Souza Barbosa, Manoel Rufino de Oliveira Junior, Mauro Sérgio Pando, Naiara Pereira Martins Souza, Nilson Nei Nardelli, Sergio Luiz Sales Zanelato, Vaildo Benedito Barbosa e Wilson Anacleto Viana.
 
Manifestação do Ministério Público é aguardada. A expectativa é que o processo seja remetido à Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
 
Desistência em 2018

 
Baiano Filho desistiu de concorrer ao cargo de deputado estadual em 2018. O então parlamentar resolveu atuar no pleito como um dos coordenadores da campanha de Mauro Mendes (DEM)
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