Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Justiça acata pedido do MPE e transfere julgamento de policiais civis de Nova Canaã do Norte para Sinop

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o desaforamento do julgamento dos policiais civis Antônio Xavier de Oliveira e Geraldo Rodrigues, denunciados por homicídio qualificado, que ocorreria em Nova Canaã do Norte para a comarca de Sinop. A medida visa garantir à imparcialidade dos jurados, já que um dos acusados atuou por 31 anos em Nova Canaã do Norte e a sua popularidade poderá influenciar na decisão final.

“Dados concretos obtidos no decorrer do processo demonstram que o corpo de jurados não atuaria de maneira isenta no caso porque o réu Antônio Xavier de Oliveira prestou serviços como investigador da Polícia Civil em Nova Canaã do Norte por muitos anos, tendo participado de investigações de inúmeros casos de suma importância, o que lhe conferiu diversos agradecimentos e gratificações públicas”, ressaltou a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos.

Segundo ela, os dois policiais foram denunciados por homicídio qualificado praticado contra Josias Fiel Sobrinho, em meados de agosto de 1993. A vítima, que na ocasião estava sendo investigada por possível participação em um homicídio praticado contra o seu primo, Domingos Fiel, foi assassinada em frente à sua residência.

“Consta na denúncia, que os policiais realizaram tocaia junto à residência da companheira de Josias, no intuito de efetuar sua prisão e providenciar o respectivo interrogatório, sem haver qualquer determinação do delegado de polícia neste sentido. Ao perceberem a aproximação da vítima, o policial Geraldo realizou a abordagem na mesma, que antes de esboçar qualquer reação, fora alvejada no rosto pelo policial Xavier, que alegou ter agido em defesa de seu companheiro”, relatou a promotora de Justiça.

De acordo com o MPE, após a ocorrência, os policiais sequer comunicaram o fato ao delegado responsável pelo inquérito para apuração do referido crime. “Consta também que depois de oferecida a denúncia em face de Josias, os requeridos foram procurados por oficial de justiça, ocasião em que 'esclareceram' que Josias havia se mudado para local incerto e não sabido, mantendo sigilo a respeito do homicídio praticado quase quatro antes”, acrescentou a representante do Ministério Público.
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