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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Déjà vú

Alvos não respondem acusação em ação contra deputados e ex-parlamentares

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Alvos não respondem acusação em ação contra deputados e ex-parlamentares
O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), emitiu certidão demonstrando que duas pessoas ainda não formularam defesa prévia em ação penal contra um grupo acusado de desviar aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa nos anos de 2012 a 2015. Eles podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.
 
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Ainda não enviaram defesa prévia o ex-secretário geral da Casa de Leis Tschales Franciel Tschá e o também ex-servidor Vinicius Prado da Silveira. Os prazos se encerraram, respectivamente em 20 de maio e 16 de abril.
 
O grupo é composto pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (DEM), o ex-deputado e prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o  deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e os ex-parlamentares Zeca Viana (PDT), José Riva e Wancley Charles Rodrigues.   
 
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os fatos foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)  na operação Déjà vú. Também figuram no polo passivo da denúncia Hilton Carlos da Costa Campos, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.    
 
Segundo o MPE, foram apuradas 89 notas fiscais frias. Com o denunciado Zeca Viana foram constatadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Nininho, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Riva, 8 notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00; e com Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00. 
 
Julgamento   
 
Decisão sobre recebimento da ação proposta em fevereiro de 2019 ainda é aguardada. O caso está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por ter como um dos alvos o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
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