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Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

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Justiça determina suspensão de cortes nas verbas de universidades federais

Da Redação - Vinicius Mendes

08 Jun 2019 - 12:00

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça determina suspensão de cortes nas verbas de universidades federais
A juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, determinou que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas das universidades federais. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira (7) e o Governo ainda pode recorrer. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o corte representa R$ 34 milhões.
 
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A ação foi apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB), contra o bloqueio dos 30% nos gastos não obrigatórios. O contingenciamento representa, segundo o governo, 3,4% do orçamento total das universidades. A maior parte dos recursos das instituições de ensino superior vão para o pagamento de salários e aposentadorias, que são despesas obrigatórias e não podem ser alteradas pelo governo
 
A magistrada deferiu o pedido da Unb e fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o Ministério da Educação não cumpra a decisão. Ela afirmou que os cortes, para serem justificáveis, devem se amparar em estudos.
 
"Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais".
 
A juíza citou as "diversas ações populares e ações civis públicas" com o mesmo pedido e fez críticas às declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando-as de “balbúrdia”.
 
"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências".

Bloqueio
 
O orçamento para 2019 dessas instituições totaliza R$ 49,6 bilhões, dos quais 85,34% (R$ 42,3 bilhões) são despesas de pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas), 13,83% (R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas.
 
Por meio de nota, o MEC informou que o bloqueio orçamentário nas universidades não incluiu as despesas para pagamento de salários de professores, outros servidores, inativos e pensionistas, benefícios, assistência estudantil, emendas parlamentares impositivas e receitas próprias.
 
A reitora da UFMT, Myrian Serra, em recente entrevista ao Olhar Direto, disse que a redução não foi homogênea em todos os setores. Para as áreas de manutenção e funcionamento da Universidade, por exemplo, o corte foi de 38%. Já sobre a verba destinada ao Ensino à Distância, o corte chega a 70%. Atualmente, 97% do orçamento do campus é comprometido com o pagamento de funcionários.

 
Com informações da Época.

5 comentários

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  • Chico Bento
    10 Jun 2019 às 13:09

    O Andarilho, senso crítico quem não tem é você que sempre votou no Lula, Dilma, Haddad e outros que são os maiores corruptos do mundo segundo fontes seguras de informações.

  • O Andarilho
    10 Jun 2019 às 12:38

    Analfabeto só tem que votar, pois até isso nem mesmo sabe. Escolhem justamente o pior, por que não tem conhecimento nem senso critico para

  • Juiz que não respeita LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL!
    10 Jun 2019 às 12:27

    Lula contingenciou 20 bilhoes, Dilma anunciou em 2015 mais de 10bilhoes em contingenciamento na área da educação. PERGUNTO: ONDE ESTAVAM ESTES JUIZES QUE NADA FIZERAM, NEM EMITIRAM OPINIAO/??!! RESPONDO: Esatavam aparelhados, omissos e militando a favor da ditadura vermelha! Mais uma vez constato que o Brasil é terra que protege bandidos, ainda mais qdo estao no alto escalão do executivo!

  • JUIZA VERMELHA MILITONTA
    09 Jun 2019 às 16:18

    Cada um no seu quadrado!! Quem sabe da LEI de Responsabilidade Fiscal e DEVE cumprí-la é o executivo! Juiz atenham -se às suas obrigações, NÓS NÃO VOTAMOS EM MAGISTRADO P/ PRESIDENTE DO BRASIL!! AH, E ONDE ESTES JUIZES ESTAVAM NOS ÚLTIMOS 16A ANOS??? TRABALHANDO EM CAUSA PROPRIA????!!

  • Olavo
    08 Jun 2019 às 20:31

    Isso aqui é uma república de banana mesmo, é o poste mijando no cachorro, não votei em vc juíza para de querer legislar...

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