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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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NO SUPREMO

Ministro devolve inquérito contra Maggi para julgamento que definirá instância competente

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro devolve inquérito contra Maggi para julgamento que definirá instância competente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento inquérito envolvendo o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi. É discutida a instância competente para gerenciar a investigação. Moraes havia pedido vista do caso em sessão da Primeira Turma realizada no dia 28 de maio. A devolução ocorreu durante a tarde desta segunda-feira (10).
 
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Nova data para julgamento colegiado será determinada nos próximos dias. O relator do caso já votou. Ministro Luiz Fux negou embargos de declaração e questão de ordem, se posicionando pelo envio do inquérito ao juízo da Quinta Vara Federal em Mato Grosso.

Alvo de investigação pela suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e também por suposta obstrução de Justiça, Maggi propôs embargos no mês de fevereiro tentando fazer com que seja reconhecido erro na escolha do relator, ministro Luiz Fux.

O mesmo embargo questiona a validade de enviar os casos que citam Maggi à Justiça Federal em Mato Grosso. Inicialmente a defesa do ex-ministro da Agricultura buscava pelo envio dos casos ao Judiciário Estadual.

Ocorre que no começo de março o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência no sentido de a Justiça Eleitoral ter competência para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. 

A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

Ciente do novo posicionamento estabelecido em plenário, a defesa de Blairo Maggi levantou questão de ordem. Segundo advogados, o fato central do inquérito proveniente da Operação Ararath versa sobre esquema de corrupção para saudar dívidas de campanha. Assim, a gestão deveria ser da Justiça Eleitoral.

Manifestação inicial da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra os embargos de declaração.  Ela classificou a conduta do investigado como tentativa de arrastar a tramitação do processo, de modo a impedir o declínio de competência e a continuidade das investigações.

Em momento posterior, examinando a questão de ordem levantada, a procuradora-geral da República manifestou-se contrária ao envio das investigações contra Maggi, no âmbito da Operação Ararath, para a Justiça Eleitoral.

Os advogados de Blairo Maggi serão notificados nos próximos dias sobre a nova data de julgamento.
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