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Segunda-feira, 24 de junho de 2019

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Justiça anula registro de área avaliada em R$ 29 milhões negociada por Silval ao preço de R$ 1 milhão

Da Redação - Arthur Santos da Silva

12 Jun 2019 - 10:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça anula registro de área avaliada em R$ 29 milhões negociada por Silval ao preço de R$ 1 milhão
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, declarou no dia 7 de junho a nulidade de registro da área denominada Vista Alegre, com 72.334,69 m², ao lado do Hospital de Câncer, em Cuiabá.

A ação foi proposta pelo Ministério Público (MPE) contra o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o empresário Jânio Viegas de Pinho e Karina Participações Societárias Ltda. Avaliada em cerca de R$ 29 milhões, o terreno foi negociado por R$ 1,085 milhão.

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Segundo o processo, Jânio requereu em 2013 (durante gestão Silval Barbosa) ao Intermat a regularização fundiária urbana da área. Porém, conforme o MPE, o solicitante não cumpriu com as formalidades e requisitos legais para obtenção do título de propriedade da área.
 
O parecer favorável emitido pela assessoria jurídica do Intermat se baseou em premissas jurídicas equivocadas, na medida em que firmou-se em normas vinculadas ao Código de Terras do Estado pertinentes à legitimação de posse de áreas rurais.
 
A Comissão de Avaliação e Identificação de Áreas Objeto de Regularização e Alienação avaliou o metro quadrado da mencionada área em valor muito abaixo do preço praticado no mercado, bem como não observou as regras da Norma Brasileira (NBR).
 
No dia 31 de julho de 2013 o requerido Jânio Viegas recebeu do governo do Estado de Mato Grosso o título definitivo da aludida área urbana.
 
Em consulta posterior aos sistemas da Prefeitura de Cuiabá, o MPE constatou que a inscrição de IPTU da área que estava em nome do requerido Jânio Viegas de Pinho passou para o nome da pessoa jurídica Karina Participações Societárias Ltda. 

A Karina Participações foi aberta em  junho de 2014, tendo, originalmente, Jânio Viegas como sócio. Contudo. Porém, em 11 de novembro de 2014 o requerido foi excluído da sociedade.
 
Em suas defesas, tanto a pessoa jurídica como a física argumentaram pela improcedência da ação em razão de não ter praticado ato doloso ou culposo capaz de lesionar o erário.
 
Na decisão, Bruno de Oliveira comunicou que ficou evidenciado falha na concessão. “No que se refere aos vícios do processo administrativo de regularização fundiária e obtenção de título definitivo de propriedade, entendo que restam devidamente comprovados”, disse o magistrado. 
 
O Segundo Serviço Notarial Registral de Cuiabá já foi notificado para anular o registro da área.

7 comentários

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  • Francisco
    13 Jun 2019 às 09:48

    Quem é Silval Barbosa, a população de MT bem sabe. O que a população não sabe é quem está ou estava em conluio com o ex governador, por exemplo a turma do INTERMAT. Lembrem-se: "Uma andorinha sozinha não faz verão"

  • DESEMPREGADO
    13 Jun 2019 às 08:02

    DEVERIA ESTAR PRESO SILVA, RIVA, EDER ,MAGI QUE FOI MINISTRO DA AGRICULTURA TA BILIONÁRIO

  • Marcia Ferreira Marinho
    12 Jun 2019 às 23:44

    e como ficou a situação da escola na av. lavas pés antiga escola ali ao lado do shop Goiabeiras ninquen fala mas nada do assunto

  • Elza
    12 Jun 2019 às 19:29

    Funcionário do Intermat tem que ser punido também. Além do mais todos sabe das irregularidades de áreas públicas no estado de Mato Grosso o Intermat usa um acervo de Títulos muito antigos com medidas imprecisas e seculares ou seja facilitando às irregularidades de muitas áreas. A população humilde aqueles pequenos produtores rurais não consegue regularizar seu imóvel dentro do Intermat. A pessoa tem a posse comprovada mais o Intermat utiliza um acervo do Período colonial e o Antigo DTC são títulos que não condiz com a realidade vivida hoje e a Base do Intermat não da uma confiabilidade a cada análise realizada é um parecer diferente. O MP e o Poder judiciário deveria investigar e solicitar todos esses títulos antigos e dar uma segurança jurídica para as pessoas humilde que precisa da ajuda do Poder judiciário para regularizar sua propriedade.

  • DOMINGOS SANTANA DA CRUZ
    12 Jun 2019 às 14:10

    ESSE EX GOVERNADOR, DEVERIA ESTÁ PRESO POR TANTAS MAZELAS PRATICADOS COM O NOSSO DINHEIRO, INFELIZMENTE POR TER DELATADO ESTÁ SOLTO.

  • Crítico
    12 Jun 2019 às 13:36

    E a reintegração de posse quando vai ocorrer

  • Nestor
    12 Jun 2019 às 12:32

    Nem o testa de ferro será punido? E os funcionários do Intermat que participaram da trama? Interessante é constatar como fazem conluio contra o bem público, só pode ser certeza de impunidade.

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