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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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CRÉDITO PODRE

Juíza suspende interrogatórios por carta precatória em ação para julgar sonegação de R$ 140 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza suspende interrogatórios por carta precatória em ação para julgar sonegação de R$ 140 milhões
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido de réus e suspendeu interrogatórios marcados para sexta-feira (14) no processo proveniente da Operação Crédito Podre, que combate sonegação de R$ 140 milhões em ICMS. Estava prevista a oitiva de pessoas por meio de carta precatória enviada ao município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá).

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A interrupção das oitivas em carta precatória foi determinada levando em conta suspensão do processo original por um período de 30 dias para que Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) tenha prioridade na análise do material apreendido. Caberá à perícia efetuar o espelhamento do material apreendido para atestar a autenticidade das provas obtidas.
 
A primeira suspensão do processo foi determinada pelo magistrado Jorge Tadeu. Ana Cristina considerou que a medida deveria ser expandida às cartas precatórias. “Verifica-se que o pleito da defesa deve ser acolhido, porquanto a instrução processual encontra-se suspensa”, esclareceu Ana Cristina.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os investigados na Operação Crédito Podre foi recebida pelo juiz da Sétima Vara Criminal em janeiro de 2018. Tornaram-se réus na ação Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.

Na denúncia, o MPE cita que o grupo tinha uma estrutura hierárquica preestabelecida e divisão de tarefas para a prática de crimes de falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.

A operação Crédito Podre foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em dezembro do ano passado. Segundo investigações, no mínimo vinte empresas fantasmas ou de fachadas teriam sido utilizadas no esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
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