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Domingo, 22 de setembro de 2019

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“Se o Executivo não fez as contas lá atrás, o Judiciário não pode pagar por isso”, diz presidente do TJ

Da Redação - Vinicius Mendes

20 Jun 2019 - 08:15

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

“Se o Executivo não fez as contas lá atrás, o Judiciário não pode pagar por isso”, diz presidente do TJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que o Poder Judiciário não pode ser prejudicado pela má administração das gestões anteriores dos Poderes Executivo e Legislativo. Ele disse que suas contas estão em dia e no limite.
 
Leia mais:
Magistrados que acumulam função devem receber 5% a mais de salário após aprovação de lei complementar
 
No último mês de maio a Assembleia Legislativa aprovou, e o governador Mauro Mendes sancionou, a Lei Complementar nº 622 define que “na hipótese de exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual, o magistrado perceberá gratificação a ser regulamentada pelo Conselho da Magistratura”. O valor pode ser de 5%.
 
A aprovação veio acompanhada de críticas. Servidores do executivo têm se queixado que apenas o Poder Executivo tem feito cortes para tentar recuperar as contas do Estado, enquanto os Poderes Legislativo e Judiciário recebem benefícios. O presidente do TJ, no entanto, já afirmou que o benefício aprovado pela lei não foi implementado.
 
“Não houve aumento de 5% no salário de ninguém. Quem tiver acúmulo de função poderá receber 5%, mas nós nem implementamos isso ainda, até porque não temos condições financeiras para isso, a lei exige, mas implementar é outra coisa. E seria apenas para quem tiver acúmulo de função”, disse o desembargador.
 
Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo e do Broadcast, com dados do Tesouro Nacional, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres.
 
Apenas em Mato Grosso, segundo o levantamento, sobraram R$ 417,1 milhões nos cofres do Judiciário e do Ministério Público. Com relação às críticas de que o Poder Judiciário não tem contribuído com os cortes, o desembargador reforçou que tem suas contas em dia.
 
“O judiciário tem as suas contas em dia. Não estou dizendo sobre o Executivo e Legislativo de hoje, mas se não fizeram lá atrás o Poder Judiciário não pode pagar por isso, e ninguém está onerando a folha”.
 
Decreto de Calamidade
 
O Governo decretou situação de calamidade financeira no Estado no dia 17 de janeiro. A medida urgente foi tomada visando reequilibrar as contas públicas já em curto prazo. O decreto foi enviado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.
 
Entre as justificativas para o decreto está o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. A medida considera ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão.
 
Com a publicação do decreto, o Governo fica autorizado a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.

21 comentários

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  • Bia Santiago
    21 Jun 2019 às 11:25

    Bem feito. Povo criou ídolos de mármore como Selma Arruda e Sérgio Moro. Estes ídolos tem mais privilégios até que o os políticos. Ganham mais. Não entrarão na reforma da previdência. Porque o povo não faz nada? Porque tem cerveja barata e copa América de graça na TV.

  • walter liz
    21 Jun 2019 às 09:42

    fala mais absurda, nem de longe pensam no Brasil e no povo Brasileiro, só querem saber do venha a nós. até quando o povo suportará é a questão.

  • alexandre
    21 Jun 2019 às 08:50

    Que tal vcs pagarem vc seus aposentados ?

  • alexandre
    21 Jun 2019 às 08:49

    É um absurdo, somando os poderes os gastos são de 210 milhões, quase a folha de pagamento dos ativos, só com os poderes, tem reduzir os duodécimos em 40% o déficit é de 67 milhões, pena que o governo tem medo do judiciário..

  • DESEMPREGADO
    21 Jun 2019 às 08:47

    JUSTIÇA CARA ,LENTA INEFICAZ, INACESSÍVEL AOS USUÁRIOS OS PROCESSOS NÃO ANDAM, DEVERIAM TER PRAZOS !!

  • Gringo
    20 Jun 2019 às 21:24

    O Brasil tem que acabar com os tais órgãos . Isso é uma vergonha nacional, afinal são todos funcionários públicos que deveriam estar sujeitos a mesma legislação. Isonomia já.

  • paulo roberto
    20 Jun 2019 às 20:10

    O poder que mais reclama por dinheiro é o TJ, e o serviços deles são péssimos.....

  • Antônio
    20 Jun 2019 às 18:09

    Como um desembargador pode falar tamanha asneira??? Os duodecimos tiveram acréscimo esse ano... ou eu estou enganado??? Toma vergonha na cara desembargador... nojo de vcs...

  • Bea
    20 Jun 2019 às 16:31

    E vcs estavam na lua qdo isso aconteceu né? Para q serve TCE, MPE, AL e judiciário? Ninguém vê nada? Estão só de enfeite do Estado, bora acabar com todos então

  • Ângelo
    20 Jun 2019 às 13:43

    Falou o representante do poder mais "honesto" do estado ... não passam de uma horda de perdularios . .

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