O bicheiro João Arcanjo Ribeiro pediu livramento condicional para cumprir em liberdade punições dos processos já sentenciados. O livramento condicional, caso acatado pela Vara de Execução, dura até a extinção da pena. Atualmente o suposto criminoso está preso preventivamente na Penitenciária Central do Estado (PCE) sob a suspeita de reincidir em atividades ilícitas ligadas ao jogo do bicho.
 
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o instituto do livramento condicional “é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena”. O condenado, no entanto, precisa preencher algumas condições.
 
Esse benefício é concedido pelo juízo da execução e pode ser suspenso no caso de descumprimento das condições determinadas quando da concessão ou ainda se o condenado cometer novos crimes. O Ministério Público e o Conselho Penitenciário devem ser ouvidos antes da concessão do livramento condicional.
 
Ainda segundo o CNJ, é preciso o cumprimento de mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso e tiver comportamento satisfatório durante a execução penal, e de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso.
 
Além disso, é necessário que o requerente comprove bom comportamento ao longo da execução da pena, bom desempenho no trabalho e capacidade de garantir o próprio sustento. Outra condição que determina a concessão do benefício é a reparação do dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.
 
Liberdade
 
Arcanjo cumpre pena em regime semiaberto. O bicheiro foi autorizado a sair da cadeia em fevereiro de 2018 sob condição de monitoramento e recolhimento domiciliar noturno.
 
Porém, o reeducando foi preso preventivamente no dia 29 de maio de 2019, durante a Operação Mantus, deflagrada Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
 
A Mantus teve escopo de prender duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada jogo do bicho. Um delas, segundo a Polícia Civil, liderada por Arcanjo.
 
Conforme especialistas ouvidos pelo Olhar Jurídico, Arcanjo pode ter o regime de cumprimento de pena pelos processos já julgados, atualmente em estágio semiaberto, regredido ao fechado. O fato impediria o livramento condicional.