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Sexta-feira, 19 de julho de 2019

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Deputado entra na Justiça para anular projeto que retira do Indea fiscalização sobre recursos naturais

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Jun 2019 - 09:36

Foto: Henrique Pimenta/Seaf-MT

Deputado entra na Justiça para anular projeto que retira do Indea fiscalização sobre recursos naturais
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou na Justiça para anular a tramitação do Projeto de Lei nº 532/2019, que foi aprovado em dois dias de tramitação, e retira do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) as ações de “planejar, coordenar, normatizar e executar as ações de preservação, fiscalização dos recursos naturais renováveis: fauna, flora e solo”. Entre as ações que a autarquia deixaria de executar com a aprovação da lei, está a identificação da madeira.

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No mandado de segurança com pedido de liminar protocolizado no Tribunal de Justiça na sexta-feira (14), o advogado Wander Bernardes afirma que houve ilegalidade na tramitação do projeto. Isso porque Lúdio Cabral não foi convocado para a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que aprovou parecer favorável ao projeto. Desse modo, o advogado pede a anulação da reunião da CCJR e de todos os atos subsequentes.
 
O projeto enviado pelo governo de Mato Grosso foi lido no plenário da Assembleia Legislativa no dia 21 de maio e tramitou em regime de urgência urgentíssima. Na mesma data, recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, e foi aprovado em plenário em 1ª votação.
 
No dia 22 de maio, foi realizada uma reunião extraordinária da CCJ, que aprovou parecer favorável ao projeto. No entanto, mesmo sendo membro titular da comissão, Lúdio Cabral não foi convocado para essa reunião, nem por escrito nem oralmente. Na mesma data, o projeto foi aprovado em plenário, em segunda votação.
 
A ex-presidente da autarquia Daniella Bueno emitiu parecer em que afirma que o projeto aprovado retira do Indea a atividade de identificação de madeira e a possibilidade de arrecadação dos valores das taxas, por meio do Certificado de Identificação de Madeira (CIM), que é destinado a amparar a fiscalização do transporte de madeiras no Estado de Mato Grosso.
 
Daniella considera que o projeto “estabelecerá enorme retrocesso no controle ambiental e criará verdadeira evasão e/ou renúncia fiscal...”. Ela afirma que “somente o Indea possui estrutura própria com laboratório e profissionais altamente qualificados e em quantidade suficiente para executar as ações, não existindo condições de serem executados por outros órgãos ou setores do Estado de Mato Grosso”.

(Com informações da assessoria)

3 comentários

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  • Servidor público
    17 Jun 2019 às 14:58

    Concordo com a presidente do indea, em gênero, número e grau e correto o deputado Lúdio. O governo quer inventar moda, o indea tem estrutura e está fazendo direito suas atribuições, então, melhor deixar com eles mesmo. Quem incomoda com isso? Será que tem interesse do agronegócio nisso? Conheço muito bem a estrutura da Sema, não vai dar conta, já tem muita coisa pra fazer e não faz, como a fiscalização ter mais instrumentos e fazer os infratores pagarem as multas, o que não vem ocorrendo.

  • Cillmar
    17 Jun 2019 às 14:03

    Prezado deputado , aproveite a oportunidade e retire o Indea de fiscalizar os Pet Shops de MT , é só mais uma taxa para pagarmos. Instituto de Defesa AGROPECUARIA fiscalizando loja para pequenos animais ? Para que isso ?

  • Maria
    17 Jun 2019 às 13:44

    SENHOR DEPUTADO LÚDIO CABRAL, ESSAS SEQUENCIAS DE LEIS QUE FRAGILIZA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PROPOSTAS PELA MAIORIA DOS DEPUTADOS E RETIRANDO DO INDEA E PASSANDO PARA A SEMA É SEMPRE VISANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS E COM ISSO GERA À APARÊNCIA QUE ESSES DEPUTADOS MADEIREIROS TENTA, INSISTENTEMENTE E A TODO CUSTO, ENFRAQUECER O SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL E DA ARRECADAÇÃO REALIZADO POR MEIO DA IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS FEITA PELO INDEA A MAIS DE 40 ANOS. É POR ISSO QUE ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDA NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE....A FISCALIZAÇÃO SEMPRE INCOMODOU E INCOMODA AQUELES QUE ANDAM NA ILEGALIDADE,E AINDA MAIS O INDEA TEM DE SER UM ÓRGÃO DO ESTADO, E NÃO DE UM GOVERNO OU DE DEPUTADOS, ISSO CHAMA RETROCESSO. AVANTE MPF, MPE, PF E JUVAM.

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