Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

Inquérito civil

Ministério Público investiga servidor por estabilização na ALMT sem concurso público

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público investiga servidor por estabilização na ALMT sem concurso público
O promotor de Justiça Celio Joubert Furio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades de atos da Assembleia Legislativa (ALMT) que concederam estabilidade e enquadramentos ao servidor identificado como Saturnino Leoncio de Arruda Filho.
 
Leia também
Raquel Dodge cita que salário é prioridade e pede ao STF que suspenda decisão de parcelamento


A portaria, assinada no dia 11 de junho de 2019, esclarece que o técnico legislativo de nível médio, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, teria obtido ilegalmente estabilidade excepcional sem que tenha obtido aprovação em concurso público.
 
“Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, afirmou Celio Furio.
 
O chefe do Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi notificado para disponibilizar informações e a certidão atualizada da vida funcional e financeira do servidor. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet