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Quarta-feira, 24 de julho de 2019

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Juiz defere pedido do Governo e determina bloqueio de 30% da receita do Sintep

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Jun 2019 - 09:46

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juiz defere pedido do Governo e determina bloqueio de 30% da receita do Sintep
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, realizou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A medida atendeu determinação judicial expedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

No último dia 11, a pedido do Estado, o magistrado determinou o bloqueio visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.
 
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As receitas do sindicato são oriundas das contribuições dos servidores filiados (ativos e inativos), cujo desconto é autorizado na folha de pagamento, na porcentagem de 1% do salário.
 
Desta forma, com a ordem judicial, ao invés de repassar o valor integral ao sindicato, o Estado passa agora a reter 30% para garantir o cumprimento da decisão.
 
O Sintep recebe, em média, R$ 650 mil ao mês da contribuição descontada em folha, mais os valores dos servidores que preferem pagar via boleto, resultando em valores mensais que chegam a quase R$ 1 milhão.
 
Na ação judicial que resultou no bloqueio, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, "necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação".
 
O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, "o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar".
 
Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.
 
No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, "posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada".
 
Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.
 
A decisão judicial
 
Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.
 
"Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira", citou.
 
De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é "entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve".
 
"Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor", mencionou.
 
Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar.
 
"Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial", decidiu. 
 

9 comentários

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  • Benedito Seabra
    19 Jun 2019 às 17:40

    Parabéns ao judiciário. Servidores mimados. Tomara que sejam demitidos.

  • B17
    19 Jun 2019 às 16:52

    Favor desconsiderar o comentário desse Gilberto. Cidadão preguiçoso tem que morar na Venezuela.

  • Rose
    19 Jun 2019 às 16:50

    Lugar desse povo é na Venezuela.

  • Lucy
    19 Jun 2019 às 15:40

    Absurdo essa foto, todos grevistas dando risada, coitado dos alunos q estão em casa sem aula, absurdo mesmo, essa greve tá mais pra politicagem do que pra direitos

  • Gomes
    19 Jun 2019 às 15:31

    Essa greve já virou palhaçada

  • Zé do Povo
    19 Jun 2019 às 13:24

    O pior que o poder judiciário tá fechado com o Governador Mauro Mendes. Foi se o tempo no qual a JUSTIÇA era salvaguarda dos injustiçados e dos que não detém o poder político e econômico. Infelizmente, nem todos são iguais perante a Lei. Lamentável!!! ??????????

  • gilberto
    19 Jun 2019 às 11:36

    Muito triste perceber que no Estado que eu escolhi e que me orgulho de falar que é o melhor para trabalhar e viver estão enterrando a democracia e a legislação trabalhista quanto retrocesso em menos de seis messes é preocupante e revoltante!

  • Chico Bento
    19 Jun 2019 às 11:27

    Decisão mais que correta do Magistrado!

  • Carlos Moura
    19 Jun 2019 às 10:16

    Todos dando risada na foto...

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