Olhar Jurídico

Domingo, 20 de outubro de 2019

Notícias / Consumidor

Renault é condenada a indenizar em R$ 20 mil mulher que comprou carro com defeito

Da Redação - José Lucas Salvani

30 Jun 2019 - 08:55

Foto: Renault/Reprodução

Renault é condenada a indenizar em R$ 20 mil mulher que comprou carro com defeito
A Renault e as distribuidoras Buritis e Doeler foram condenadas a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, consumidora que comprou um carro modelo Sandero que, após ter troca, apresentou constantes defeitos. A decisão é do juiz Emerson Luis Pereira Cajango.
Leia mais:
Joias de ex-esposa de Mauro Savi são penhoradas para pagar dívida de R$ 1,3 milhão

“O entendimento jurisprudencial é de que, sendo o automóvel adquirido zero quilômetro, como é o caso, configura-se dano moral quando o consumidor se vê obrigado a retornar diversas vezes à concessionária para o reparo de vícios”, declarou o juiz.

Conforme consta na decisão, Ana Cláudia adquiriu um Renault Sandero em abril de 2011 e em junho de 2012 levou o veículo até a concessionária para fazer a revisão regular de 20 mil km. Durante a revisão, foi constatado que um veículo tinha caído sobre ele na própria concessionário, o que resultou em sua substituição.

Depois de cinco dias, o novo veículo apresentou problemas relacionados à troca de marchas. O defeito foi consertado, mas outros retornaram, como no sistema de direção hidráulica, freios e câmbio. Na época em que entrou com ação, Ana Cláudia requereu a troca de veículo, mas pediu desistência porque não haviam mais problemas no automóvel. De qualquer forma, seguiu com a ação por danos morais.

Enquanto as distribuidoras não se manifestaram, a Renault contestou a ação, alegando sua ilegitimidade passiva. Porém, no entendimento do magistrado, “o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os fornecedores dos produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor”.

Além do pagamento de R$ 20 mil, a decisão também homologou a desistência do pedido de substituição do veículo por outro novo.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Pena
    30 Jun 2019 às 13:04

    Que palhaçada!!!!!!! Gente o problema foi resolvido, eita judiciário brasileiro.

  • Mario Benildes
    30 Jun 2019 às 09:43

    Cabe recurso pois se configura mero aborrecimento.

Sitevip Internet