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Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

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MP investiga possíveis crimes ambientais de empresa alvo da Ararath em obras na MT-040

Da Redação - Vinicius Mendes

27 Jun 2019 - 11:05

Foto: Rafael Manzutti

MP investiga possíveis crimes ambientais de empresa alvo da Ararath em obras na MT-040
O promotor Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possíveis crimes ambientais cometidos pelas empresas Ecomind Engenharia Ltda e Construtora Agricon Ltda nas obras de pavimentação da rodovia MT-040, na região do município de Mimoso (a 118 km de Cuiabá). A Ecomind foi adquirida em 2012 pela empresa Guaxe Construtora e Terraplanagem, que foi alvo da Operação Ararath.
 
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A portaria foi publicada nesta quarta-feira (26) e nela o promotor cita que uma reclamação foi formulada pelo dono de uma propriedade rural, que disse que suas terras estariam sendo degradadas pelas empresas Agricon e Ecomind, no trecho da rodovia MT-040, que liga os municípios de Barão de Melgaço a Rondonópolis.
 
Foi requisitado à Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), a realização de vistoria in loco. As diligências foram feitas nas datas de 28 de novembro de 2019 e 17 de janeiro de 2019, na rodovia MT-040, no trecho Porto de Fora – município de Mimoso, até o entroncamento com a MT-270, numa extensão de 98 Km, e nas proximidades da Fazenda “São Francisco de Assis”.
 
Os Relatórios Técnicos encaminhados apontaram a formação de processos erosivos, danos provocados em Área de Preservação Permanente (APP), morte de espécies nativas de árvores, entre outras irregularidades.
 
O promotor então converteu o procedimento em inquérito civil e determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), requisitando a instauração de inquérito policial em decorrência da possível prática de crimes ambientais.

Ele cita que estariam sendo infringidos os artigos 38 e 60 da lei de crimes ambientais (nº 9.605/98), que dizem:

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
 
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

 
Além disso, o promotor determinou a remessa de ofício ao secretário de Estado de Infraestrutura Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, com cópia integral dos autos, para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias, em relação aos danos ambientais decorrentes das obras de pavimentação da rodovia estadual.
 
Ararath
 
A sede da empresa Guaxe Construtora e Terraplanagem, instalada na cidade de Tangará da Serra, teve um computador, um servidor, além de vários documentos apreendidos durante a terceira fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2013. 
 
A operação foi responsável por apurar a realização de pagamentos por parte do Governo de Mato Grosso, em desacordo com as determinações legais, para empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários através a utilização de instituição financeira clandestina.
 
Em fevereiro de 2013, Ricardo Neves, da empresa Borbon Fomento Mercantil Ltda, teria depositado um cheque de R$ 20 mil à NBC Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda., cadastrada no nome do ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf. A empresa recebeu um total de R$ 203 mil de empresas investigadas na Operação Ararath, entre 2012 e 2013.
 
Neves também chegou a ser citado pelo delator e pivô da Ararath, Júnior Mendonça, como um dos sócios da São Tadeu Energética S/A, empresa que recebeu empréstimos supostamente ilegais de R$ 14,5 milhões do Bic Banco, também investigado na operação.

1 comentário

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  • Marcos Paulo
    28 Jun 2019 às 03:04

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