O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, membro da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi escolhido para julgar processo sobre fraude em licitação contra o ex-deputado estadual Oscar Bezerra. A informação consta de despacho de junho.

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Em primeira instância, o representante Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra Oscar, que supostamente teria praticado, em continuidade delitiva, por cinco vezes, o crime de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

De acordo com a inicial acusatória, no ano de 2007, enquanto ocupava o cargo de prefeito do Município de Juara, o denunciado, nas mesmas condições de tempo, modo de execução e lugar, teria dispensado o procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei e deixado de observar as formalidades legais.

Ainda segundo a peça acusatória, os contratos administrativos irregulares, resultantes das dispensas e inexigibilidades de licitação, teriam causado um prejuízo total de R$ 130 mil aos cofres da municipalidade.

Os autos inicialmente foram distribuídos ao Tribunal Pleno, sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa. Todavia, antes que o feito fosse incluído na pauta de julgamento do Tribunal Pleno, ocorreu mudança no Regimento Interno da Corte, estipulando a competência da Turma de Câmaras Criminais Reunidas para processar e julgar o caso.

Por força da alteração regimental, Luiz Carlos da Costa determinou a redistribuição dos autos, tendo o sorteio recaído sobre Rondon Bassil Dower Filho.