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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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MPT e entidades repudiam declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil

Da Redação - José Lucas Salvani

09 Jul 2019 - 14:30

Foto: Reprodução

MPT e entidades repudiam declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em nota conjunta, repudiaram as declarações do atual presidente, Jair Bolsonaro (PSL), sobre o trabalho infantil. As entidades apontam que “combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro”.

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“A psicologia é uníssona em afirmar que a criança precisa vivenciar a infância plenamente para que se constitua como um adulto saudável, com todas as suas potencialidades desenvolvidas. O trabalho precoce, seja o proibido ou quando desprotegido, indubitavelmente afasta a criança e o adolescente dessa vivência plena”, destaca trecho da nota que foi divulgada na última sexta-feira (5).

Na quinta-feira (4), o presidente da República fez uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, e disse que “o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a da idade”. Nas redes sociais, o pesselista foi criticado por anônimos e personalidades do meio político e, no Twitter, ele se defendeu.

“A esquerda está me atacando por defender que nossos filhos sejam educados para desenvolver a cultura do trabalho desde cedo. Se eu estivesse defendendo sexualização e uso de drogas, estariam me idolatrando. Essa é a verdade! Não devemos confundir o incentivo ao trabalho e à disciplina com exploração, abuso e abandono da escola. São coisas completamente distintas e todos sabemos disso”, explica.

A nota divulgada pelo MPT e as outras cinco entidades elenca alguns problemas que podem ser causados por conta do trabalho infantil, como perda de autoestima, afastamento da criança do lazer, provoca acidentes e adoecimentos, provoca inversão de papéis e faz com que a criança tenha baixo rendimento escolar.

“Por todas as razões expostas, as instituições abaixo firmadas repudiam quaisquer afirmações que contrariem o intenso trabalho feito pelo Estado brasileiro e suas diversas instituições para proteger a infância contra o trabalho infantil.”

Confira a nota na íntegra:

Combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro, compromisso assumido não apenas perante o conjunto de seus cidadãos, mas também perante a comunidade internacional. Esse compromisso se estabeleceu desde 1988, com a Constituição Federal, que proibiu o trabalho de crianças e adolescentes e garantiu a eles proteção integral, absoluta e prioritária (artigos 7º, XXXIII e 227 do Texto Constitucional). No mesmo sentido, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
 
Ainda no plano internacional e no âmbito laboral, surgem as Convenções 138 e 182 da OIT, que proíbem o trabalho infantil e alertam para seus diversos malefícios, tendo sido tais instrumentos ratificados pelo Brasil, compondo, assim, seu ordenamento jurídico interno.
 
A proteção da infância contra o trabalho infantil não é um compromisso aleatório, sem motivações. Estudos e estatísticas diversos demonstram o quão nocivo o trabalho infantil é para a infância e para a adolescência. Entre outros prejuízos, é inegável que: provoca acidentes e adoecimentos, não raras vezes com mutilações e mortes; leva a baixo rendimento e consequente evasão escolar; colabora para a perda da autoestima; afasta a criança do lazer, da brincadeira e do descanso; provoca inversão de papéis com consequências diversas, como uso de drogas, alcoolismo, gravidez precoce e violência; rouba oportunidades; em suma, macula e mata a infância.
 
Todo ambiente de trabalho, por mais singelo que seja, apresenta diferentes e importantes graus de risco à saúde psicológica e física do trabalhador. Estes riscos são ainda mais pungentes quando se trata de crianças e adolescentes, sujeitos cuja compleição física e psicológica encontra-se em formação. Essa condição precisa ser respeitada, sob pena de sofrerem, por vezes para toda a vida, as consequências gravíssimas decorrentes da exposição precoce ao trabalho. Ainda, a psicologia é uníssona em afirmar que a criança precisa vivenciar a infância plenamente para que se constitua como um adulto saudável, com todas as suas potencialidades desenvolvidas. O trabalho precoce, seja o proibido ou quando desprotegido, indubitavelmente afasta a criança e o adolescente dessa vivência plena.
 
O fato de haver exemplos de pessoas que foram submetidas a tais práticas sem que consequências diretas ou perceptíveis se apresentem, não elimina a constatação empírica, fática, de que o trabalho antes da idade permitida traz prejuízos de diversas naturezas, não podendo o trabalho nessas condições, em nenhuma medida, ser naturalizado, tolerado ou estimulado.
 
A comunidade internacional ressoa essas constatações, tanto que o recente acordo firmado entre União Europeia e Mercosul prevê, expressamente, o compromisso de combate ao trabalho infantil. Ainda, a exploração constatada de mão-de-obra infantil afasta o consumidor consciente, que cada vez mais dita as regras tanto no mercado de consumo interno como externo.
 
Por todas as razões expostas, as instituições abaixo firmadas repudiam quaisquer afirmações que contrariem o intenso trabalho feito pelo Estado brasileiro e suas diversas instituições para proteger a infância contra o trabalho infantil. Pugnam, ainda, por mais abrangente reflexão a respeito do problema, que leve em conta a proteção integral e prioritária garantida a todas as crianças e os adolescentes brasileiros, considerando o seu absoluto direito de serem plenamente respeitados nessa condição especial que ostentam.
 
Brasília, 5 de julho de 2019.
 
Ronaldo Curado Fleury
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT
 
Felipe Santa Cruz
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
 
Angelo Fabiano Farias da Costa
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT
 
Alessandra Camarano Martins
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT
 
Isa de Oliveira
FORUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – FNPETI

27 comentários

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  • Pachuri
    12 Jul 2019 às 13:01

    Todos nós hoje adultos, um dia fomos crianças, ajudamos os nossos pais nos aflares diários da família, brincávamos e estudamos com a consciência e responsabilidade de nada cai do céu. Tudo deve ser conquistado com os méritos de cada um, com honestidade, determinação e trabalho. Devemos plantar para colher. Quem nos mostra esses caminhos são os nossos pais. Eu cresci ajudando minha mãe a limpar a casa, lavar as louças, arrumar a minha cama ao levantar, ajudava meu pai na lavoura, brincava e estudava. Isso foi muito bom para à formação do meu caráter e sendo de responsabilidade. Isso nada tem a ver exploração de crianças. Tem um bando de almofadinhas, inclusive no MPT, que acha que o que fizemos na nossa infância é trabalho infantil. Não passa de um viés ideológico esquerdista que beira à irresponsabilidade custeada com dinheiro de todos nós que trabalhamos para bancar esses parasitas. Foi o que fizemos na nossa infância e juventude que nos fez crescer com senso de responsabilidade, caráter e determinação para conquistarmos o quê desejamos , com honestidade, determinação e trabalho, e não vadiando e fumando maconha, bebendo, furtando ou roubando, querendo que o poder público lhe proporcione uma vida com os regalos de sombra e água fria.

  • Diana
    10 Jul 2019 às 21:00

    É revoltante as declarações do Presidente da República contra as crianças, seres indefesos que precisam de integral proteção proteção do Estado. Vergonhoso também.

  • Ares
    10 Jul 2019 às 10:26

    Uma criança não pode ajudar nos afazeres de casa arrumar um serviço de aprendiz mais usar crack assaltar furtar matar traficar estuprar pode essa esquerda é uma piada

  • Evandro
    10 Jul 2019 às 10:03

    o sindicalismo de toga com mais um mimimi que não leva a nada.

  • RONALDO ZANON
    10 Jul 2019 às 09:47

    essas entidades querem dizer então que todos nos que crescemos nessa geração, que trabalhamos desde cedo, aprendemos a dar valor ao trabalho e conquistamos nossos espaços, somos deficientes, debeis, ou de alguma forma prejudicados?? hora faça me o favor. se existem casos de exploração, vamos combater, mas não generalizem, pois e por causa disso que grande parte dos nossos jovens viram marginais.

  • Re
    10 Jul 2019 às 09:13

    Sou claramente a favor do jovem trabalhar, nao a criança claro, mas um jovem a partir de seus 14 anos se el ja sabe matar e roubar e estuprar , ele sabe trabalhar com certeza.Concordo com o Presidente, o trabalho edifica o homem.Comecei a trabalhar cedo, e me orgulho disso,aprendi minha independência,minhas responsabilidades.Estou construindo uma estrutura para amanha poder cuidar dos meus pais.

  • Ana
    10 Jul 2019 às 09:07

    “A esquerda está me atacando por defender que nossos filhos sejam educados para desenvolver a cultura do trabalho desde cedo. Se eu estivesse defendendo sexualização e uso de drogas, estariam me idolatrando. Essa é a verdade! Não devemos confundir o incentivo ao trabalho e à disciplina com exploração, abuso e abandono da escola. São coisas completamente distintas e todos sabemos disso”, explica. CERTÍSSIMO DE PARABÉNS MEU PRESIDENTE.

  • Cuiabano
    10 Jul 2019 às 09:05

    O Presidente está correto, nós temos q aprender desde cedo a trabalhar e estudar, sempre fiz isso mesmo e nunca me tirou nenhum pedaço do meu corpo!

  • Sergio Donizeti Nunes
    10 Jul 2019 às 08:53

    Papo de parasitas: eu e meus amigos assim como o proprio Presidente fomos criados na cultura do trabalho desde -7 - 8 - 10 anos de idade. Daí sairam os valores morais a formação superior e a auto estima. Esses "caras" especialistas são uns teóricos INÚTEIS. Bora trabalhar molecada.

  • Claudio Coelho Barreto Junior
    10 Jul 2019 às 08:52

    O POVO HIPÓCRITA, FALSO, MERCENÁRIOS. O MAIOR PROBLEMA DO BRASIL HOJE NÃO É O ROUBALHEIRA ESCANCARADA DOS POLÍTICOS E GOVERNANTES, MAS SIM A AVALANCHE DE ESPECIALISTA QUE ESTA VÃO DENTRO DO GUARDA-ROUPA, COMO ESSE POVO TEM SOLUÇÃO PARA TUDO, E NÃO RESOLVEM NADA. NA MINHA INFÂNCIA, DURANTE AS FERIAS IA PARA A FAZENDA DE MEU BISA VÔ, LIDAVA COM GADO, IA A ROÇA BATER FEIJÃO, EM FIM FAZIA AS TAREFAS QUE ME ERA DETERMINADA. NA CIDADE, ESTUDAVA, CARREGUEI MALAS NA RODOVIÁRIA, ENGRAXEI SAPATOS, VENDIA VERDURA, E NEM POR ISSO DEIXEI DE TER INFÂNCIA. DETALHE, NESTE PERÍODO DE MINHA VIDA, MEUS PAIS ERAM CONSIDERADO CLASSE MÉDIA ALTA.

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