Olhar Jurídico

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Notícias / Criminal

Perri dá 30 dias para MPE concluir apurações contra promotores acusados de grampos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Jul 2019 - 18:36

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Perri dá 30 dias para MPE concluir apurações contra promotores acusados de grampos
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público (MPE) conclua três procedimentos instaurados contra promotores por suposta participação em interceptações telefônica ilegais.
 
Leia também 
PGR pede que delação de Silval sobre visitas no CCC de Bezerra e Fagundes seja enviada à Justiça Federal


A determinação consta em Notícia-Crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ao Tribunal de Justiça. As interceptações teriam ocorrido pelo método conhecido como “barriga de aluguel”.
 
A determinação de Perri consta na decisão em que negou retirar os três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) dos autos da notícia-crime. O pedido veio do procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco)  Criminal. Segundo argumentado, as investigações foram enviadas ao Judiciário por engano.
 
“Afirma que os três Procedimentos Investigatórios Criminais não guardam relação entre si, destacando que cada procedimento se refere a um fato específico e delimitado, não possuindo conexão”, diz trecho dos autos. Ainda segundo argumentado, é atribuição exclusiva do Procurador-geral de Justiça a investigação de membros do Ministério Público.
 
Segundo Perri, “a pretendida separação busca, na realidade, excluir a participação da instituição noticiante [OAB] nas investigações”.
 
Ainda segundo o desembargador, convém relembrar que a OAB, cumprindo seu papel institucional, pugnou pela instauração de procedimento investigatório para apuração de, pelo menos, três fatos concretos relacionados em princípio à participação de promotores de Justiça.
 
“Apesar de o Ministério Público ser o dominus litis da ação penal, e de interessar sobretudo a ele as investigações criminais, não pode se opor ao acompanhamento delas por quem se apresente com interesse e legitimidade no resultado delas”.
 
“Mesmo também sendo o fiscal da lei, se sujeitam a ela e podem sofrer controle de legalidade. Este é um primado constitucional a que todos se submetem, porque ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei”, salientou Perri.
 
Segundo o desembargador, o pedido de “desapensamento” mascara, na verdade, reiteração do pedido de arquivamento da notícia-crime.
 
Ao negar o pedido do procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, determinou-se 30 dias para conclusão dos trabalhos “especialmente diante do longo tempo que já perdura a apuração dos fatos”.

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Pedro
    10 Jul 2019 às 09:22

    Duvido que saia algo contra promotores no inquérito. Eles são todos SANTOS!!!!!!

  • Efraim
    10 Jul 2019 às 08:09

    Parabéns Desembargador Orlando Perri,o senhor sempre implacável com os poderosos,a grampolãndia é fruto do núcleo político de Pedro Taques e de quem sempre deu apoio...Esse caso é batom na cueca e até hoje não foi resolvido e os culpados punidos!!! ...

  • Dr Ricardo
    09 Jul 2019 às 22:09

    Ter-se-ia que criar previsão de que em casos em que membros do MP estadual figurassem no polo passivo da ação penal a competência para o oferecimento da denúncia se deslocasse para o MPU.

  • Carlos
    09 Jul 2019 às 21:53

    Esse é um Magistrado com m maiúsculo, não é um covarde.

  • Rocha
    09 Jul 2019 às 20:46

    Boaaa perri ...demorouuu

Sitevip Internet