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Segunda-feira, 22 de julho de 2019

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MPMT notifica secretaria para substituir empregados temporários por aprovados em concurso

Da Redação - José Lucas Salvani

11 Jul 2019 - 16:34

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MPMT notifica secretaria para substituir empregados temporários por aprovados em concurso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande para se seja feita a substituição de empregados temporários para aprovados em concurso público realizado em 2018. Entre as 95 vagas disponibilizadas, apenas 31 foram preenchidas.

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"O descumprimento da presente notificação ensejará eventual propositura de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa para defesa dos princípios constitucionais da Administração Pública", argumentou a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility.

O município realizou em abril do ano passado um concurso público para o cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional (TSAE) – perfil Técnico de Manutenção e Segurança da Infraestrutura Escolar. Na época, haviam sido convocados 40 candidatos aprovados, mas somente 31 estão atuando.

De acordo com a Lei Complementar N.º 4.293/2017, aqueles que preenchem essa vaga podem exercer atividades de vigilância, segurança, limpeza e manutenção de infraestrutura escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBS) da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande.

Além de pedir a convocação dos aprovados, a notificação também pede para que não sejam feitos novos contratos temporários ou prorrogação dos vigentes.

A notificação recomendatória foi emitida na terça-feira (9 de julho) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, que atua na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e destinada ao secretário Silvio Fidélis, com cópia ao Município de Várzea Grande, representado pela Procuradoria-Geral.

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