Olhar Jurídico

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da Primeira Vara Federal de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), condenou o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), por ato de improbidade administrativa. Após o trânsito em julgado, Nininho terá os direitos políticos suspensos pelo período de três anos. Cabe recurso sobre a decisão.
 
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O parlamentar foi condenado ainda ao pagamento de multa civil em valor correspondente a 60 vezes o montante da remuneração recebida na função que ocupava, o que acarretou bloqueio de R$ 420 mil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
 
Segundo processo, Nininho cometeu improbidade durante a execução de convenio firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o município de Itiquira. O atual deputado estadual era prefeito do município distante 358 km de Cuiabá.
 
O Ministério Público Federal (MPF) alegou que o convênio teve por objeto a construção e pavimentação do acesso ao Distrito de Ouro Branco, na rodovia BR 163-MT, estimados inicialmente em R$ 4 milhões.
 
Sustentou que a atuação de Ondanir, como gestor do convênio, acarretou dano ao erário no valor de R$ 118 mil, além de ter infringido “os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições a que servia”. A Construtora Tripolo Engenharia, também condenada, teria atuado em conjunto.
 
“Conclui-se, em arremate, que durante a execução do convênio o requerido Ondanir descumpriu, sem qualquer justificativa, inúmeras obrigações legais, promovendo uma contratação com sobrepreço, efetuando pagamentos por serviços não medidos e não realizados, realizando movimentações financeiras absolutamente indevidas e deixando de publicar o extrato do contrato administrativo”, afirmou o magistrado.
 
Pedido de indenização por danos morais coletivos foi rejeitado. A construtora, também parte no processo, foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 420 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
 
A decisão é do dia 6 de junho.

Denúncia recebida
 
O Olhar Jurídico publicou na manhã desta sexta-feira (12) o recebimento de mais um processo contra o deputado. Confira as informações.

Outro lado

A reportagem entrou em contato por telefone, porém, as ligações não foram atendidas.