A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o imediato envio de inquérito contra o ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB) para a primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

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O político, depois de três mandatos consecutivos, não conseguiu se reeleger, atualmente figurando como suplente de Carlos Bezerra (MDB), o que caracteriza interrupção de mandato e, segundo a jurisprudência do Supremo, acarreta perda do foro especial junto à Corte.
 
O ex-parlamentar é investigado por suposta prática de crime de corrupção passiva, envolvendo a empresa Ideia Digital, e também pela implementação do projeto Cidade Digital no estado de Mato Grosso. Os fatos teriam sido praticados em 2010, quando Valtenir Pereira estava no exercício do mandato na 53ª Legislatura.
 
A manifestação foi em contrarrazões a recurso interposto pela defesa. Para Dodge, o recurso “é nitidamente protelatório e evidencia a mera recalcitrância do agravante com a decisão que reconheceu cessada a competência do STF para prosseguir no feito, haja vista o término do mandato legislativo do recorrente em 31 de janeiro de 2019”.
 
“Verifica-se, assim, que este recurso tem finalidade de postergar ou impedir a continuidade e conclusão das investigações em trâmite, de forma a obstar a remessa dos autos ao juízo de primeira instância para continuidade das investigações, uma vez que não há fundamento que ampare a pretensão do agravante, que se limita à revisão de teses já devidamente decididas e afastadas em decisões pretéritas”, conclui.
 
Outro lado
 
Valtenir Pereira afirmou ao Olhar Jurídico que a estratégia adotada pela PGR, de pedir o envio do caso ao juízo federal em Mato Grosso, visa fugir do exame sobre possível arquivamento.
 
Segundo o ex-parlamentar, desde 2018 o pedido de arquivamento aguarda julgamento. Ainda conforme Valtenir Pereira, o caso não possui fundamentos mínimos.