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Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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Governo rejeita aporte de R$ 3,5 mi da Prefeitura para pagamento de salários da Santa Casa

Da Redação - Vinicius Mendes

18 Jul 2019 - 15:26

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Governo rejeita aporte de R$ 3,5 mi da Prefeitura para pagamento de salários da Santa Casa
O Governo do Estado de Mato Grosso rejeitou os R$ 3,5 milhões que a Prefeitura de Cuiabá ofereceu para contribuir no pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia. O repasse configuraria um convênio entre o Estado, a Prefeitura e a Santa Casa. O Governo afirmou que não tem interesse em firmar convênio ou Termo de Cooperação.
 
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A audiência foi dirigida pelos juízes Ivan Tessaro e Eliane Xavier de Alcântara, nesta quarta-feira (17). A sessão foi convocada a pedido do Município de Cuiabá, que buscava um caminho juridicamente viável para que fossem feitos os repasses que anunciou.
 
“Embora o Município de Cuiabá não seja responsável pelas obrigações trabalhistas da Santa Casa, tem um interesse em ajudar financeiramente com o valor de R$ 3,5 milhões em sete parcelas de R$ 500 mil mensais, pois entendem que a manutenção de serviços de saúde prestados são de interesse público, pois beneficia direta ou indiretamente toda a população de Cuiabá”, diz trecho da ata.
 
O Estado de Mato Grosso, representado pelo procurador Felippe Tomaz Borges, reiterou que não tem interesse em firmar convênio ou termo de colaboração nos moldes sugeridos.

A negativa veio após manifestação do Ministério Público de Mato Grosso e MP de Contas, que afirmaram que o repasse da Prefeitura "pressupõe a celebração de um convênio entre o Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso e a Santa Casa Misericórdia”.
 
“Ocorre que, por questões de ordem básica, a equipe governamental concluiu pela impossibilidade de o Estado de Mato Grosso ser partícipe desse novo ajuste. Embora louvável a intenção do Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso não se sente confortável em fazer parte do convênio sucitado, isentando-se de qualquer questionamento que porventura venha a existir”, foi a manifestação do Estado
 
O Governo afirmou se preocupar que com este convênio haveria um prolongamento da permanência do Estado de Mato Grosso na gestão da Santa Casa, por um período superior até mesmo ao mandato do governador Mauro Mendes (DEM), o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo afirmou que o cronograma de repasses será mantido, mesmo sem o dinheiro da Prefeitura.
 
Cronograma
 
O Estado de Mato Grosso se responsabilizou pelo pagamento da quantia de R$ 10.852.378,75 para a quitação dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa, conforme o cronograma abaixo:
 
- Dia 12/06/2019 - R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
 
- Dia 24/06/2019 - R$ 3.170.475,75 (três milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);
 
- Dia 24/07/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);
 
- Dia 24/08/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);
 
- Dia 24/09/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); e
 
- Dia 24/10/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

12 comentários

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  • mauro santana
    19 Jul 2019 às 08:34

    Se o Governador aceitar o dinheiro da prefeitura de Cuiabá, deverá aceitar a demanda de pacientes semanal da prefeitura no hospital e isso o secretario não quer. Quem perde e Cuiabá que recebe semanalmente a demanda do estado.

  • RENATA
    19 Jul 2019 às 08:16

    quando os funcionários da prefeitura pediram socorro, a prefeitura não foi ajudar em nada, por que agora que fazer convenio, tem um monte de postos de saúde precisando do dinheiro por que ele não investe na saúde preventiva dos bairros e deixa o governo do estado com os débitos da da santa casa

  • Justiça Seja Feita
    19 Jul 2019 às 08:15

    Estão vendo que os interesses desses caras nunca foi público? nunca se pensa em servir a sociedade, mas sim a seus próprios interesses e caprichos... Isso tudo penaliza quem precisa, os trabalhadores do hospital e a sociedade que carece dos serviços de saúde... É por essas e outras que chego a conclusão de que a máquina pública tem dono e não é o povo...

  • JEFERSON lUIS
    19 Jul 2019 às 08:13

    Parabens Governador em não aceitar esse dinheiro do Prefeito Emanuel Pinheiro, pois ele teve toda a chance de adminstrar a Santa Casa, pois era de responsabilidade dele fazer a gestao plena e não fez, agora vem querer da de um bom samaritano.

  • Almeida
    19 Jul 2019 às 05:56

    Concordo, rejeitar um valor alto justamente em um momento tão delicado pode parecer orgulho, mas é óbvio que há fatos que desconhecemos para esta negativa do estado, prezados, o governo é mais obscuro do que pensamos, só está claro a ponta do iceberg que temos acesso! Se foi negado dinheiro é porque a prefeitura iria cobrar algo muito maior mais a frente.

  • Pqna
    18 Jul 2019 às 22:14

    É PORQUE ESTÁ SOBRANDO DINHEIRO A UFA NO ESTADO, POR ISSO, TODA ESSA ARROGÂNCIA DO GOVERNADOR.QUEREM PROVAS? É SÓ DAR UMA OLHADINHA NO TELÃO E VERÁS O QUANTO ESTE ESTADO RIQUÍSSIMO ARRECADA POR DIA/SEMANA/MÊS/BIMESTRE/TRIMESTRE/QUADRIMESTRE/SEMESTRE ETC...ESSE TELÃO, FICA ANEXO AO PRÉDIO DA FECOMÉRCIO, AV. DO CPA

  • Fernando
    18 Jul 2019 às 21:34

    Concordo como governo a prefeitura deve se preocupar com as upas e assistência médica básica pois desta forma não vão para o hospital. Qualquer um sabe que é melhor a preventiva do que corretiva além de mais barato

  • Carlos Araújo
    18 Jul 2019 às 21:26

    É lastimável e antissocial este governo de MT, chega a ser maquiavélico até faca nas costas dos empresários já lançou.

  • Paulo cuiabano
    18 Jul 2019 às 19:15

    Lamentável a atitude do Governador de MT, infelizmente até as próximas eleições o povo esquece e repetem seus péssimos votos.

  • MARIA TAQUARA
    18 Jul 2019 às 18:44

    eu entendo que o hospital tem uma importância incálculável para o Estado mas eu não seria conivente com a roubalheira absurda praticada pelas gestões da Sta Casa

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