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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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Presidente do STF afirma que disputa pelo FEX deve ser resolvida politicamente

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Jul 2019 - 15:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Presidente do STF afirma que disputa pelo FEX deve ser resolvida politicamente
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a briga pelo pagamento de R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) deve ser resolvida politicamente, sem a necessidade de disputa judicial.

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“É uma questão que eu tenho dialogado muito em Brasília, seja com o Legislativo, seja com o Executivo. Muitas demandas que envolvem conflitos federativos chegam ao Supremo tribunal Federal (STF), que é um Tribunal de pacificação também das relações entre a União e os estados. Mas o ideal de tudo, eu tenho falado, já disse ao ministro Paulo Guedes, não só esse caso específico, que envolve a lei Kandir, mas tantos outros, que envolve conflitos entre União e os estados na repartição de receitas, o ideal é que isso seja resolvido politicamente. Que seja resolvido no Executivo e no Legislativo”.
 
Toffoli esteve em Cuiabá, em visita ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (18). O ministro foi recepcionado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebendo a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita. Dias Toffoli tem realizado visitas institucionais aos Tribunais de Justiça, em uma ação de aproximação com os entes.
 
O FEX é uma compensação financeira realizada pela União aos estados exportadores, prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos não industrializados.
 
Ainda sobre o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o presidente do STF comentou: “o Poder Político é que deve assumir a solução desses problemas. O Judiciário, ele sempre é algo para resolver o passado. O judiciário não se deve arvorar de decidir o futuro”.

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