Olhar Jurídico

A Fazenda Nacional está executando na Justiça Federal de Mato Grosso o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes Dias. Conforme informações apuradas pelo Olhar Jurídico, processo cobra R$ 814 mil.

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A ação de execução está sob a responsabilidade do juiz Pedro Francisco da Silva, da Quarta Vara de Cuiabá. A União requer preliminarmente a indisponibilidade de ativos ou de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em nome do devedor.
 
A União pede ainda a citação do executado por carta. Caso frustrada a citação, deve ocorrer por oficial de Justiça. Depois de ciente, Eder terá prazo de cinco dias para pagar.
 
Os documentos que embasam a ação são do dia 17 de junho, assinados pelo procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso, Humberto Sousa Lima Falconi.
 
Eder Moraes afirmou ao Olhar Jurídico que a ação trata de débitos fiscais que ainda estão sendo discutidos judicialmente, alguns deles sob sigilo. O ex-secretário revelou ainda que existem outras ações de execução fiscal.