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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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Decisão que suspende processos com dados do Coaf defende todos os cidadãos, afirma Toffoli

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jul 2019 - 11:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Decisão que suspende processos com dados do Coaf defende todos os cidadãos, afirma Toffoli
Em Cuiabá para receber homenagens do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que sua decisão de suspender todos os processos judiciais em andamento que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes é uma determinação para defender todos os cidadãos.

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“Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. Isso é uma defesa do cidadão”. A decisão abrange dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.
 
Pelo exame do ministro Dias Toffoli, ficam ainda suspensos, em todo o território nacional, inquéritos e procedimentos de investigação criminal atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle
 
“Eu que fui o relator do caso julgado no plenário do Supremo. E o caso que é julgado em plenário é que forma a jurisprudência do Supremo como um todo. Nesse caso, que eu fui relator, votei pela constitucionalidade do compartilhamento de informações na forma que está na lei complementar. Qual é? As informações globais. As informações detalhadas dependem de autorização do Judiciário”, afirmou em coletiva.
 
Vista em menor escala, a determinação de Toffoli beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
 
No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
 
Visita 


Toffoli esteve em Cuiabá, em visita ao Tribunal de Justiça, na quinta-feira (18). O ministro foi recepcionado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebendo a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita. 

Dias Toffoli tem realizado visitas institucionais aos Tribunais de Justiça, em uma ação de aproximação com os entes.
 

7 comentários

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  • O Andarilho
    22 Jul 2019 às 13:21

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  • Patropi
    22 Jul 2019 às 09:57

    Essa decisão não deveria caber a ele, ja que temos presidente, fica evidente que o stf tem muito mais poder que um presidente da república.

  • Zé do Buteco
    21 Jul 2019 às 23:29

    Nós sabemos quais cidadãos serão protegidos pelo seu crivo, Meritissimo.

  • TOFFOLLI É ADVOGADO DO PT
    21 Jul 2019 às 20:45

    Imaginei que beneficiasse a esposa do Ministro supremo, já que há 03 semanas atrás o FISCO solicitou informações sobre a movimentação do escritório da advogada. Mas é mais fácil jogar a culpa no bode expiatório filho do presidente!

  • Degas
    21 Jul 2019 às 17:15

    Não me conformo com a homenagem feita a esse corrupto que nem juiz é.Se abracem,safados!

  • Indignado.
    21 Jul 2019 às 17:03

    Decisão que será benéfica para todos os cidadãos mas que pata um em especial não é mesmo?

  • JORGEE LUIZ
    21 Jul 2019 às 15:04

    ISSO AÍ É PARA FAVORECER POLÍTICO BANDIDO INVESTIGADO, TANTO DA DIREITA QUANTO DA ESQUERDA NESSAS HORAS TAIS POLÍTICOS SE UNEM E FALAM A MESMA LÍNGUA A BANDIDAGEM, ENQUANTO ISSO TEM GENTE QUE BRIGA POR OUVIR "LULA LADRÃO" OU "LULA LIVE", MAS NÃO PERCEBEM QUE ANDAM NA MERDA ENQUANTO ISSO SEUS POLÍTICOS LADRÕES PREFERIDOS ANDAM EM SUNTUOSOS CARROS E VIVEM EM MANSÕES COMENDO CAVIAR E O ZÉ POVINHO COMENDO RESTO

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