Olhar Jurídico

Domingo, 15 de setembro de 2019

Notícias / Criminal

Defesa cita grampos e pede de anulação da Operação Aprendiz, que condenou João Emanuel

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Jul 2019 - 08:47

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Defesa cita grampos e pede de anulação da Operação Aprendiz, que condenou João Emanuel
Os advogados Valber Melo e Felipe Maia Broeto recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que seja declarada nulidade absoluta em todos os atos provenientes da Operação Aprendiz, caso já sentenciado e que condenou o ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel. O requerimento tem como base fatos revelados em audiência do processo conhecido como Grampolândia Pantaneira.
 
Leia também 
Juiz recebe ação contra ex-secretário que atrasou investigação sobre esquema na Seduc


Melo e Broeto defendem o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves De Oliveira. A  Operação Aprendiz teve como alvo desbaratar um esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pelo parlamento.
 
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o então presidente, João Emanuel, estava envolvido em um esquema de falsificação de documentos de terrenos.

Os imóveis foram usados em garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha de Deputado nas eleições em 2014. Segundo o Gaeco, os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. 
 
João Emanuel chegou a ser condenado a 18 anos de prisão, mas teve a pena reduzida para cinco anos em decisão da Terceira Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Aparecido Alves De Oliveira, inicialmente condenado a seis anos e seis meses, teve pena reformando para três anos, substituída por duas restritivas de direito.
 
Informações da Grampolândia
 

Réu no caso conhecido como Grampolândia Pantaneira, que julga envolvimento de miitares em insterceptações telefônicas clandestinas, o coronel Evandro Lesco afirmou que depoimento que em 2014 o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, então chefe do Gaeco, utilizou o esquema de “barriga de aluguel” para interceptar o João Emanuel.
 
Barriga de aluguel é quando uma pessoa não investigada em determinado inquérito tem seu telefone incluído em um pedido de quebra de sigilo. Segundo Lesco, o crime ocorreu justamente no momento em que o ex-presidente do Legislativo municipal foi alvo da Operação Aprendiz.
 
Pedidos dos advogados
 
No pedido, os advogados Valber Melo e Felipe Maia Broeto esclarecem que os fatos revelados por Lesco somente foram apresentados após sentença.
 
“Verifica-se que a existência de fortes indicativos de nulidade absoluta no feito, em razão da provável utilização de um direito penal subterrâneo , torna possível a conversão do julgamento em diligencia para que seja possível a averiguação da integridade da cadeia de custódia da prova, in casu, das interceptações telefônicas, que, segundo relatado na mídia mato-grossense foram decretadas de forma ilegal, em franca violação às disposições constitucionais e infraconstitucional que vedam a utilização de provas ilícitas”, explicou a defesa.
 
Segundo Melo e Broeto “houve total inobservância das regras constitucionais que limitam a atividade probatória estatal, o que prejudica não só a higidez do processo como também, e sobretudo, a estética constitucional que deve apresentar o instrumento sancionatório mais agressivo do estado”.
 
Os advogados pedem a anulação da sentença, com a consequente conversão do julgamento em diligência, a fim de que as defesas de todos os processados possam averiguar a integridade da cadeia de custódia da prova.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet