O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um recurso do jornalista Antônio Carlos Milas de Oliveira, que pedia a anulação das decisões da ex-juíza Selma Arruda, argumentando que ela teria sido imparcial. Selma, enquanto juíza da 7ª Vara, recebeu a denúncia contra o jornalista e mais cinco por envolvimento em um esquema de quebra de sigilo de dados e extorsão.
 
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A decisão do juiz foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (23). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou os acusados Antônio Carlos Milas de Oliveira, Antônio Peres Pacheco, Haroldo Ribeiro de Assunção, Maycon Feitosa Milas, Max Feitosa Milas e Naedson Martins da Silva por envolvimento no esquema.
 
Conforme consta no processo, a denúncia teve origem em um inquérito policial instaurado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Dema), cujas investigações se originaram de ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, informando sobre suposta quebra de sigilo fiscal da empresa Stelmat Teleinformática Ltda.
 
Em análise ao Sistema de Gerenciamento de Arrecadação (GAT), constatou-se que o servidor Walmir Correa estaria realizando acessos indevidos ao sistema, com a finalidade de obter informações de diversas empresas, inclusive da Stelmat Teleinformática Ltda. 
 
O proprietário da empresa teria entrado em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda, informando que foi procurado por um jornalista, que possuía documentos sigilosos sobre sua empresa. A Secretaria então apurou e verificou a irregularidade, sendo que as consultas com as credenciais do servidor foram feitas em computadores externos à Secretaria.
 
A polícia concluiu que havia um esquema criminoso enredado pelos denunciados, os quais, de posse das informações obtidas ilegalmente do banco de dados da Prefeitura Municipal de Cuiabá, praticavam o crime de extorsão contra empresários e políticos do Estado. 
 
Durante o processo a juíza Selma Arruda havia determinado algumas medidas. No entanto, o jornalista Antônio Carlos Milas de Oliveira entrou com um recurso buscando a anulação de todos os atos decisórios da magistrada, sob o argumento de que estaria evidente a suspeição de Selma, já que teria atuado com imparcialidade. O juiz Jorge Luiz Tadeu, no entanto, indeferiu o recurso.
 
“Assim, considerando que os argumentos apresentados não constituem fatos novos, é possível concluir que o pleito formulado pela defesa do ora acusado, possui o único objetivo de protelar a tramitação do feito”, diz trecho da decisão.


Atualizada às 14h20.