Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) ingressou nesta quarta-feira (24) com pedido junto à Vara de Justiça Militar da Capital para que seja habilitada como assistente da acusação no processo conhecido como Grampolândia Pantaneira.

Leia também 
TJMT reconhece fim de foro em ação de R$ 9,4 milhões contra Romoaldo, Savi e Fabris

Segundo divulgado pela assessoria da parlamentar, requerimento foi feito com base no artigo 268 do Código de Processo Penal (CPP). Trecho prevê que em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.

“Como é de conhecimento público eu fui uma das grampeadas forma ilegal e irregular através das chamadas barrigas de aluguel para atender interesses políticos escusos. O artigo 268 do CPP prevê esse direito às vítimas, desde que preencham os requisitos legais. Tive um direito fundamental, o da privacidade/intimidade, violado e, por conta disso, diante das últimas revelações feitas em depoimentos à Justiça Militar, a minha assessoria jurídica entrou com pedido”, explicou.

Janaina revelou que já havia feito o pedido anteriormente, quando a ação dos grampos estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, na ocasião o pedido foi negado.  

“Eu confio na Justiça Estadual. Eu já havia feito um primeiro pedido que foi negado pelo STJ, mas agora está aqui no Tribunal de Justiça, eu estou vendo que tal e qual a OAB tem condições hoje de participar do processo como parte, as partes envolvidas devem ter a mesma prerrogativa, conforme oque a lei prevê”, finalizou.

Na semana passada, depoimentos de militares à Justiça revelaram a suposta participação de promotores de Justiça, do ex-governador Pedro Taques e do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques na autoria dos grampos ilegais.

Por conta disso, o procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, esteve na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério Público Estadual com relação a isso.

O cabo Gerson afirmou em interrogatório na ação da Grampolândia que os promotores de Justiça Marco Aurélio e Samuel Frungilo ordenaram interceptações ilegais contra a atual deputada estadual Janaina Riva (MDB), filha de Jose Riva, durante a Operação Metástase.
 
A expectativa dos promotores, segundo Gerson, era obter informações sobre crimes inicialmente cometidos por Jose Riva. Os membros do MPE achavam que Janaina Riva daria continuidade aos atos

(Com informações da assessoria)