A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) afirmou que assim que for intimada irá recorrer da decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, que declarou abusiva a greve dos professores da rede estadual que dura pouco mais de dois meses e deu prazo de três dias para que as atividades retornem. A magistrada estabeleceu multa de R$ 150 mil, caso haja descumprimento.
 
Leia mais:
Justiça declara greve dos professores abusiva e determina retorno às aulas em três dias
 
Por meio de nota, o sindicato disse que tomou conhecimento do teor da liminar pela imprensa. A decisão da desembargadora foi proferida nesta terça-feira (30). O Sintep afirma que a determinação “causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz”.
 
Na decisão, Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do Estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria. Segundo ela, a “negativa do Poder Executivo Estadual em atender momentaneamente a política pública salarial requerida pelo movimento grevista encontra respaldo em dispositivo legal”.
 
A desembargadora também levou em consideração em seu julgamento o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, que aponta que “a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
 
Caso a determinação não seja seguida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.
 
A diretoria do Sintep, no entanto, afirmou que a decisão “não muda em nada a luta da categoria” e que a greve só será suspensa se assim for decidido em Assembleia Geral. O sindicato ainda afirma que toda decisão judicial cabe recurso e que, assim que for intimado, apresentará os recursos pertinentes.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A Direção do Sintep/MT torna público que tomou conhecimento pela imprensa do teor de liminar declarando a abusividade do movimento grevista na educação pública estadual.
 
Consideramos que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz.
 
A Direção do Sintep/MT esclarece que a decisão não muda em nada a luta da categoria. A greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembleia Geral.
 
Nesse sentido, o SINTEP/MT convocou o Conselho de Representantes da categoria para os dias 03 e 04 de agosto e ato público para o dia 05, que poderá ser convertido em Assembleia Geral, caso o Governo apresente proposta que respeite a conquista da categoria estabelecida na Lei 510/2013 e pague de forma imediata os salários cortados.
 
Destacamos que toda decisão judicial cabe recurso. Tão logo seja intimado, o SINTEP/MT apresentará os recursos pertinentes, confiante de que a Justiça será feita e a liminar será cassada.
 
A Direção do Sintep/MT lembra que, historicamente, em todas as greves deflagradas pela categoria, ao longo de seus 54 anos de lutas e conquistas, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem se manifestado favorável ao Estado, com exceção de 2016. A greve de 2013 que resultou na política da DOBRA DO PODER DE COMPRA, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013.
 
As conquistas dos/as trabalhadores/as da educação foram consolidadas pela própria luta da categoria.
 
A Direção
 
Sintep Livre, Democrático e de Luta!